A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) publicou, esta semana, portaria que estabelece normas, prazos, regulamentos e critérios do Prêmio de Incentivo à Assistência Social, destinado a 30 Centros de Referência à Assistência Social (Cras) com os melhores desempenhos nos atendimentos e serviços ofertados às famílias, em 2021. Iniciativa da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, o prêmio foi lançado pelo governador Camilo Santana, no dia 27 de outubro.
A seleção será realizada pela Pasta com apoio do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece). A divulgação preliminar dos ganhadores será no dia 26, e do resultado final, em 07 de dezembro.
Critérios
Para concorrer à premiação, os municípios devem apresentar, como indicadores primários, o Índice de Desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (IDCras), referentes aos Censos Suas de 2019 e 2020, e o percentual de atendimentos realizados nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para crianças de 0 a 14 anos, em relação ao total de atendimentos executados na Unidade.
A premiação será em forma de incentivo financeiro, a ser repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social, em conta aberta para este fim específico. Os recursos devem ser investidos, exclusivamente, no Cras.
Entre os objetivos do prêmio estão o fortalecimento dos sistemas de informação da política de assistência social, o estímulo ao trabalho social com as famílias, em especial com gestantes e crianças na primeira infância; fomentar o acompanhamento das famílias contempladas com o Cartão Mais Infância; e contribuir para melhor qualificação dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Objetiva, ainda, combater as formas de violência, de preconceito e discriminação; e promover da equidade de gênero e o enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Ainda de acordo com a portaria Nº 274/2021, a premiação será concedida aos 30 Cras que apresentarem o melhor desempenho, em 2021, divididos em cinco grupos de classificação. Os cinco primeiros colocados serão premiados, cada um, com R$ 150 mil; os classificados da 6ª a 10ª colocação receberão, cada um, com R$ 100 mil; os classificados da 11ª a 20ª posição, serão premiados com R$ 50 mil, cada um; e os posicionados entre a 21ª a 30ª colocações receberão, cada um, R$ 25 mil. O município cujo CRAS obtiver o 1º lugar na premiação geral será contemplado, ainda, com a implantação de uma brinquedopraça e uma academia de ginástica, pelo Governo do Estado.
