Na sessão de julgamentos, desta quinta-feira, 21/10, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve as multas ao prefeito e vice do município de Iracema, respectivamente, Celso Gomes da Silva Neto (PT) e Evaristo Magalhães Maia (PT), no valor de 50 mil e de 250 mil reais, perfazendo 300 mil reais, para cada um, por descumprimento das decisões judiciais proferidas nos autos da ação de obrigação de não fazer proposta pelo Ministério Público Eleitoral, objeto da Representação nº 0600238-31.2020.6.0086. O relator do processo é o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
No caso, houve o descumprimento de decisão para que os candidatos se abstivessem de realizar passeatas, arrastões, micaretas, bloquinhos, carreatas, comícios ou quaisquer outros eventos que causem aglomeração de pessoas em desrespeito às normas sanitárias vigentes federais e estaduais, sob pena de multa. De acordo com fotos e vídeos, constata-se que não foi observada a distância mínima entre as pessoas, que estavam aglomeradas, em evento, além do fato de várias delas estarem sem máscara de proteção.
Também ficou comprovada a presença de Celso Gomes da Silva Neto e Evaristo Magalhães Maia em reunião.
TRE CE