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22/10/2021

STF mantém prisão do deputado federal Daniel Silveira

Deputado Daniel Silveira, que teve prisão mantida pelo STF

Deputado Daniel Silveira, que teve prisão mantida pelo STF

PLÍNIO XAVIER/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi detido após divulgar vídeo com ataques contra integrantes da Corte máxima do país e por fazer apologia do Ato Institucional Nº 5 (AI-5).

A análise sobre o caso ocorreu durante sessão no plenário virtual do STF na manhã desta sexta-feira (22). Votaram a favor da manutenção da prisão de Silveira o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Edson Fachin. Na decisão, Barroso ressaltou a reiteração do pedido de habeas corpus por parte da defesa, que não trouxe nenhum fato novo ao processo.

Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar, já que o julgamento questiona a decisão do próprio ministro, que determinou a prisão do deputado em fevereiro deste ano.

 Silveira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e responde por grave ameaça (crime tipificado no Código Penal) e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, crime previsto na LSN (Lei de Segurança Nacional).

A detenção do parlamentar chegou a ser substituída por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, mas foi revogada por falta de pagamento da fiança estipulada e pelo registro de mais de 30 violações no equipamento. Entre as irregularidades estavam a circulação fora da área estipulada e o rompimento do lacre do aparelho.

A defesa do parlamentar alega constrangimento ilegal pelo fato de a prisão domiciliar e demais medidas cautelares diversas da prisão terem sido fixadas fora das hipóteses previstas no Código de Processo Penal.

Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um parecer ao STF em que opinava pela manutenção da prisão preventiva de Silveira. O parecer está de acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o documento, explicou que o réu perdeu o prazo legal para apresentação do recurso contra o ato do relator.

                             R7

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