A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), em nota, disse que "nenhuma flexibilização referente ao não uso de máscaras de proteção é cogitada no momento, tendo em vista não haver contexto sanitário favorável no Estado".
O que diz a Secretaria Estadual de Saúde
Além de não cogitar a flexibilização, a Sesa informa que o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Ceará é regulamentado por lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa, que determina a responsabilidade do Estado sobre os municípios na tomada das medidas sanitárias, além de decreto governamental, atualizado quinzenalmente, que tem a primazia de flexibilizar ou não as medidas tomadas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O órgão reforça que todas as decisões do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais são baseadas em estudos epidemiológicos e relatórios técnicos, atualizadas periodicamente conforme monitoramento.
Essas informações são compartilhadas com o comitê, que reúne Governo do Ceará, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Federal, e Prefeitura de Fortaleza, de onde são decididas as medidas que constam no decreto estadual relativo à pandemia.
Conselho de Saúde questiona medida
A presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Consems), Sayonara Moura, questionou a medida adotada pelo município de Nova Olinda. Ela afirmou que os gestores têm de seguir o que está estabelecido em decreto do governo estadual e que não há percentual de imunização suficiente para liberar o uso da máscara no estado.
"Não temos essa orientação em âmbito estadual nem nacional. Nós temos um decreto e os municípios precisam seguir o que está lá. Não temos ainda um percentual de vacinados que justifique uma decisão desse tipo, do não uso da máscara. Só podemos flexibilizar até onde o decreto permite. Mais que isso é impeditivo para os municípios", esclareceu.
A presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Consems), Sayonara Moura, questionou a medida adotada pelo município de Nova Olinda. Ela afirmou que os gestores têm de seguir o que está estabelecido em decreto do governo estadual e que não há percentual de imunização suficiente para liberar o uso da máscara no estado.
"Não temos essa orientação em âmbito estadual nem nacional. Nós temos um decreto e os municípios precisam seguir o que está lá. Não temos ainda um percentual de vacinados que justifique uma decisão desse tipo, do não uso da máscara. Só podemos flexibilizar até onde o decreto permite. Mais que isso é impeditivo para os municípios", esclareceu.
G1 CE
