O Governo do Ceará cumpriu todas as metas e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre deste ano. Os resultados foram apresentados nessa quarta-feira (6) pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública remota da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa.Na apresentação, a secretária informou que o Governo do Ceará arrecadou, no segundo quadrimestre deste ano, um total de quase R$ 11,7 bilhões (líquido das deduções e incluindo as receitas intraorçamentárias). Ela também chamou atenção para a receita total realizada de janeiro a agosto, no valor de quase R$ 24 bilhões (bruta, exceto-intraorçamentária), dos quais cerca de R$ 12,5 bilhões corresponderam à arrecadação de impostos e taxas. “No tocante ao ICMS, que é o nosso carro-chefe, houve um aumento nominal de 28,9%.”
De acordo com os dados, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no quarto bimestre foi de cerca de R$ 24 bilhões. O valor corresponde ao acumulado de agosto e dos 11 meses anteriores. “Isso representa um aumento de 12,4% em relação ao mesmo período de 2020.”
Fernanda Pacobahyba comentou também sobre a despesa com pessoal consolidada de todos os poderes, que atingiu 47,61% da RCL, respeitando os limites estabelecidos pela LRF. “O Estado do Ceará tem feito muito bem a tarefa de casa no controle dos gastos com o pessoal. Muitas unidades da Federação se encontram hoje em uma situação bem complicada justamente por não conseguirem controlar a principal despesa de qualquer ente
