Após aprovação na Assembleia Legislativa, o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou na noite da última sexta-feira (15) a lei que institui o “Selo Município Sem Racismo”, que será concedido pelo Governo do Estado em reconhecimento às cidades que realizarem ações de enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial. A assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Zelma Madeira, também participou da assinatura.
“O selo é uma forma de estimular os nossos municípios a adotarem políticas públicas inovadoras e eficientes sobre esse importante tema”, apontou o governador. Com ações como essa, o Ceará segue combatendo o racismo estrutural e promovendo a igualdade racial em um Estado o qual a diversidade étnico-racial é de 71% da população autodeclarada negra, formada por pessoas pretas ou pardas.
O Selo integra a Campanha Ceará sem Racismo, Respeite Minha História, Respeite Minha Diversidade, desenvolvida pela secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), com a certificação coordenada pela mesma pasta, como forma de estímulo e reconhecimento às cidades que realizam ações e políticas públicas de enfrentamento à discriminação racial e que adotam iniciativas de fortalecimento de comunidades quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos.
Para conquistar a certificação, as prefeituras precisam realizar as seguintes ações:
– Criar uma estrutura ou escolher uma secretaria para políticas públicas de promoção da igualdade racial;
– Criar o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
– Promover formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico raciais.