De acordo com a proposta de crédito ao orçamento, parte dos recursos servirá para a aquisição de equipamentos para doação aos Centros de Referência. Foto: Reprodução/Twitter.
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará votam, na sessão itinerante no município de Itapipoca, nesta quinta-feira (30), projeto de Lei do Governo do Estado que tem como objetivo autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 22,5 milhões para a execução do Pacto de Assistência Social com os municípios.
Também está na pauta de votação proposta que dispõe sobre a comissão central e comissões coordenadoras dos concursos públicos do Estado.
A transmissão da plenária desta quinta-feira deve acontecer diretamente do município de Itapipoca, para onde o presidente da Casa Legislativa, Evandro Leitão (PDT), levou parte dos parlamentares. Além da sessão deliberativa, o Legislativo estadual está realizando uma série de atividades na região, visando aproximar deputados da população.
De acordo com a proposta de crédito especial ao orçamento do Estado, parte dos recursos servirá para a aquisição de equipamentos para doação aos Centros de Referência Social e para atender as despesas provenientes da implantação do programa de atendimento e acompanhamento a adolescentes vinculados ao programa de oportunidades e cidadania do Sistema Socioeducativo.
Os recursos também devem ser transferidos para a ampliação e reforma da Fundação de Tele-educação do Ceará, a Funtelc. Também serão encaminhados para a Secretaria de Proteção Social, visando aquisição de equipamentos ou doação aos Centros de Referência da Assistência Social, bem como para recuperação de aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental da rede pública, devido impactos da pandemia.
Já o projeto do Governo que versa sobre a comissão central e as comissões coordenadoras dos concursos públicos tem como objetivo definir as competências dos colegiados, bem como normatizar a atuação dessas unidades para a realização de certames no âmbito do Executivo.
Edison Silva