O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta 4ª feira (25.ago) o arquivamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo Pacheco, o processo foi encaminhado à Advocacia-Geral do Senado, que emitiu parecer (confira a íntegra abaixo) recomendando a rejeição da denúncia por falta "justa causa" e de tipicidade. "Para que se ande um processo dessa natureza, é preciso haver uma adequação do fato ao que prevê a lei federal", pontuou o presidente do Senado. "De todos os fatos declinados na denúncia, nenhum teve adequação legal da lei 1.079 [que define crimes de responsabilidade]", acrescentou.
Em pronunciamento na noite desta 4ª, Pacheco ressaltou que, além de técnica e jurídica, a decisão de arquivar o pedido também tem como objetivo "a preservação de algo fundamental ao Estado democrático de direito e à democracia que é a separação dos Poderes e a necessidade de que esta independência de cada um dos Poderes seja garantida e que haja convivência a mais harmoniosa possível".
Pacheco ainda disse esperar que, a partir desta decisão, seja possível "restabelecer as relações entre Poderes": "Que possa constituir um marco de reestabelecimento das relações entre Podres, da pacificação e da união nacional que tanto pedimos, porque é fundamental para o bem-estar da população brasileira, para a ordem e o progresso do país".
