O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, recomendou à Polícia Militar do Estado e ao Corpo de Bombeiros que atuem contra a participação de seus agentes na manifestação marcada para o feriado do 7 de setembro. Os atos, que ocorrerão em diversas partes do Brasil, têm objetivo de demonstrar apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Conforme o documento assinado pelo promotor Sebastião Brasilino de Freitas Filho, as forças policiais deverão, caso necessário, fazer uso da força para que isso não ocorra. A recomendação leva em conta ocorrências observadas em outros estados em que os próprios oficiais das corporações convocaram a participação de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Conforme anota, trata-se de “flagrante ruptura” com a hierarquia militar e com os princípios de defesa dos Poderes. Os comandantes têm um prazo de até sete dias para se pronunciar.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Sandro Caron, declarou que ainda não há indícios de casos como esse nas polícias cearenses e que a situação, caso ocorra, deverá ser monitorada pelas forças de segurança.
As manifestações vêm sendo convocadas em meio a uma escalada de tensão institucional, com investidas do presidente da República e de setores das forças militares contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A situação, que escalou ao longo das últimas semanas em torno das discussões sobre a proposta do voto impresso, não esfriou depois que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugeria a adoção do novo modelo foi rejeitada no Congresso.
