A semana será de notícias para os gestores municipais com a previsão de transferência, na quinta-feira, dia 8, da parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A atualização dos cálculos realizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, para os 184 Municípios do Ceará, serão R$ 238 milhões, 982 mil, 358 reais.
Desse total, a cidade de Fortaleza, que concentra o maior número de habitantes, abocanha R$ 41 milhões, 161 mil reais. Quatro outras cidades – Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú, terão, em média, como quota extra do FPM, um montante de 4,7 milhões de reais. Vinte, entre as 184 prefeituras do Ceará, receberão uma média de 442 mil reais.
O dinheiro dobrado neste mês de julho é fruto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2019 após as lideranças municipais se mobilizarem e cobrarem ao Congresso Nacional o acréscimo de 1 ponto na receita do FPM, que é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Fundo de Participação dos Municípios tem distribuição baseada no número de moradores de cada cidade, sendo estabelecido, para cada uma delas, um coeficiente individual.