O governo federal confirmou nesta quinta-feira (29) que documentos apresentados pela Precisa Medicamentos nas negociações da Covaxin com o Ministério da Saúde foram montados e não são reconhecidos pela Bharat Biotech, fabricante da vacina indiana. Em declaração à imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a pasta encaminhou a anulação definitiva do contrato de R$ 1,61 bilhão pelas 20 milhões de doses da Covaxin, que está suspenso desde 29 de junho e que também se tornou alvo da CPI da Covid no Senado.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que os papéis foram encaminhados à Polícia Federal (PF) para descobrir quem fez a montagem. O chefe da CGU afirmou, também no Planalto, que a Precisa apresentou dois papéis adulterados: uma procuração da Bharat, que a fabricante disse ao governo não ter emitido, além de declaração de inexistência de fatos impeditivos para assinar a compra. “O documento denominado procuração, ele não foi emitido pela empresa indiana, em que pese a existência da assinatura do diretor-executivo da empresa no documento”, disse Rosário.
“Nos dá certeza que documentos foram confeccionados a partir da colagem de um miolo de imagem em português sobre moldura de imagem de outro documento digitalizado. Não temos certeza de quem fez isso. A Bharat Biotech não reconhece nem que fez nem que autorizou a Precisa a fazer. Isso ainda vai ser alvo de novas investigações”, afirmou o ministro da CGU. “A posição do Ministério da Saúde será de cancelamento do contrato. Temos de notificar a empresa para que apresente a contratação nos autos”, disse, por sua vez, Queiroga.
Nota
Em nota divulgada após a declaração dos ministros, a Precisa afirmou que a empresa Envixia, dos Emirados Árabes Unidos, parceira da Bharat, é autora dos documentos citados na auditoria. “É importante esclarecer que uma perícia técnica já apontou que a autora daqueles documentos é a empresa Envixia”, disse a firma brasileira.
A Controladoria encontrou os documentos alterados durante uma auditoria sobre a compra. Rosário disse que não há outras irregularidades no processo, como no preço do imunizante – US$ 15, o mais alto negociado pelo governo – ou em documentos apresentados para a importação, como a “invoice”. Há ainda uma apuração na CGU sobre possíveis irregularidades na negociação, inclusive atos de corrupção, que está em andamento. Rosário disse que o resultado pode ser apresentado em breve, mas não deu prazo.
A Precisa disse que a constatação de que outra empresa seria a autora dos documentos com montagens motivou uma viagem de seus dirigentes à Índia para “discussões sobre o encerramento do vínculo com o laboratório indiano”. “Este laudo já foi entregue a CPI e demais autoridades públicas e a Precisa Medicamentos destaca seu manifesto interesse em uma perícia oficial da Polícia Federal, para que não reste dúvidas da lisura de toda a contratação e postura da empresa ao longo do processo, bem como para que se encerre esse injusto linchamento moral a que vem sendo submetida”, afirma a empresa na nota.
O ministro da Saúde afirmou que a contratação perdeu o objeto, pois as doses não foram entregues, e a Precisa deixou de ser a representante da Bharat no Brasil, decisão anunciada pela fabricante indiana no último dia 23. Ele disse ainda que o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação das doses foi muito restrito. Queiroga informou que a Saúde também avalia romper o contrato de compra de 10 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, mesmo sem “questionamentos sobre a lisura” da compra, porque segundo ele o imunizante se tornou desnecessário para a campanha de vacinação. Citou ainda que a Anvisa também deu um aval para importação bastante limitado.
Histórico
O Ministério da Saúde fechou contrato com a Precisa Medicamentos em 25 de fevereiro, no momento em que o governo era pressionado para ampliar o portfólio de vacinas. A empresa brasileira foi arrastada ao centro da CPI por suspeitas de irregularidades na negociação da vacina.
A apuração sobre a Covaxin na comissão ganhou fôlego após o chefe da divisão de importação da Saúde, Luis Ricardo Miranda, dizer ao Ministério Público Federal (MPF) que sofreu pressão atípica para agilizar o processo do imunizante, mesmo com documentos incompletos em mãos. O deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, afirmou que levou as suspeitas a Bolsonaro.
As suspeitas sobre a Covaxin ainda atingiram aliados de Bolsonaro. O deputado Luis Miranda disse à CPI da Covid que o presidente sugeriu que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), estaria envolvido nas possíveis irregularidades ao ser alertado sobre o caso. Barros nega qualquer participação na negociação da vacina indiana.
