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01/07/2021

Deputados votam projetos que tratam da violência contra mulheres e idosos no Ceará

 

Foto: Agência Câmara de Notícias.



Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza nesta quinta-feira (01/7), a partir das 9h30, sessão plenária para discussão e votação de nove projetos de Lei, sendo um do Poder Executivo e oito de parlamentares, e um projeto de Indicação.

Do Poder Executivo está na pauta o projeto nº 72/2021 que trata sobre o Programa “Ceará Educa Mais”, que consiste em ações destinadas à estruturação, ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de gestão no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Ceará, objetivando o aprimoramento e o fortalecimento do processo da aprendizagem.

De autoria de parlamentares serão votados:

Do deputado Carlos Felipe (PCdoB) o projeto de Lei nº 255/2019, que torna obrigatória a adaptação de 5% dos carrinhos de compras para atender às necessidades das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida em todos os centros comerciais, tais como supermercados, hipermercados, shoppings centers e estabelecimentos congêneres.

O parlamentar também é autor do PL nº 569/2019 que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico. A matéria tem coautoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).

Do deputado Nelinho (PSDB) serão votados dois projetos. O de nº 305/2019 determina que os estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comuniquem o fato à Polícia Judiciária competente, e o nº 461/2019 que institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) é o autor do nº 336/2020, que denomina Manoel Cardozo dos Santos o Centro de Educação Infantil (CEI) do município de Uruoca.

Já o nº 182/2021, do deputado George Lima (PV) e co-autoria dos deputados Bruno Pedrosa (Progressistas), Romeu Aldiguerri e Nelinho institui o Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis do Ceará.

Da deputada Augusta Brito (PCdoB) será votado o PL nº 185/2021,  que dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte intermunicipal, divulgando a Lei Federal 14.132/2021, que estabelece o crime de perseguição “Stalking’ contra a mulher. A matéria tem co-autoria do deputado Romeu Aldigueri.

E o PL nº 257/2021 do deputado Antônio Granja (PDT) institui a Campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização quanto á Violência contra a Pessoa Idosa.

Do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas) será votado o projeto de Indicação 162/2021, que trata da implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) no município de Redenção.

EXPEDIENTE

Na abertura da sessão haverá a leitura de duas mensagens enviadas pelo Poder Executivo, um projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora, nove projetos de Lei e dois de Indicação de parlamentares.

Dentre as matérias do Executivo que começam a tramitar, está a que garante o pagamento da inscrição no Enem 2021 dos alunos da rede pública que tiveram o pedido de isenção da taxa negada pelo Governo Federal. O segundo projeto do Governo institui a Política Estadual da Gastronomia e da Cultura Alimentar e cria o Programa Ceará Gastronomia.

Já o Decreto Legislativo prorroga até o dia 31 de dezembro o estado de Calamidade Pública no Estado do Ceará.

Fonte: Ascom/ALECE.

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