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02/07/2021

Deputado Estadual Rafael Branco apresenta projeto propondo a inclusão de mulheres vítimas da violência no Programa de Inserção no Mercado de Trabalho

 


O deputado estadual Rafael Branco (MDB) apresentou Projeto de Indicação, na Assembleia Legislativa do Ceará, propondo a inserção de mulheres, que são assistidas por programas de proteção por consequência de violência doméstica, no mercado de trabalho.

 Desta forma, a indicação estabelece que os órgãos públicos disponham de cotas no processo de contratação; para recrutamentos firmadas pelo Estado do Ceará, com objetivo de prestação de serviços públicos, serão exigidos 10% das vagas de trabalho para serem preenchidas por mulheres, vítimas de violência doméstica, que sejam asseguradas por programas de proteção.

 Rafael Branco, atento à importância de ações de inclusão social para mulheres vítimas de violência, fala sobre a dimensão do projeto de sua autoria: “Infelizmente nossa realidade social ainda é cercada pelo machismo e, consequentemente, pelos numerosos casos de violência doméstica. O Ceará, inclusive, tem lugar de destaque nisto. Não é o meu lugar de fala, mas, imagino o quanto difícil é para as vítimas retornarem para o mercado de trabalho. Pensando nisso, elaborei o projeto, unicamente com o objetivo de resgatar a dignidade da mulher para o seu próprio sustento, se desvinculando de qualquer dependência financeira. Para essas vítimas, além do amparo psicológico, é extremamente necessário políticas públicas que garantam o processo de retomada ao mercado de trabalho. Acredito que a partir disso, novas possibilidades surgirão na vida delas e, assim, superações”, afirmou o deputado estadual.

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