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22/07/2021

Conselho da Justiça Federal libera R$ 192 milhões para 20 mil beneficiários do INSS no NE; milhares estão no Ceará

 


Vem aí mais dinheiro para os beneficiários da previdência social que ganharam ações na Justiça Federal. São, pelo menos, R$ 192.245.579,76 para 20.374 aposentados rurais e urbanos, para detentores de auxílios e, também, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) dos Estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

O INSS ainda não detalhou o número de beneficiários que receberão a grana no Ceará, mas as verbas estarão disponíveis na próxima semana no Tribunal Regional Federal da 5ª Região após serem liberadas, nessa quarta-feira, pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ). O dinheiro se refere a ações movidas com pedidos de concessão ou revisão de benefício.

Em todo o Brasil, o montante de recursos é da ordem de R$ 1,6 bilhão e garante a quitação das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) correspondentes a ações previdenciárias e assistenciais movidas por 106.332 beneficiários do INSS. As RPVs são referentes a atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 66 mil neste ano. O dinheiro vai se acumulando quando os segurados ganham ações na Justiça, para o pagamento ser feito de reforma retroativa pelo INSS.

Os beneficiários da Previdência Social devem acessar o site do TRF-5 (www.trf5.jus.br) e fazer a consulta em “Requisições de Pagamento”. Ao fazer a consulta no site do TRF, o beneficiário vai ao link “Requisições de pagamentos”, do lado direito, acima, na tela, e precisa infirmar o CPF no local indicado.

Uma observação: se na tela aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório. A dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV (Requisição de Pequeno Valor). Os segurados devem seguir, também, outras instruções quanto à liberação do dinheiro: para saber se sua RPV está no lote pago em JULHO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a JUNHO de 2021. Quando houver o pagamento final, o campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL – Informado ao Juízo”

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