Um total de 484 empresas que prestam serviços como correspondentes bancários em crédito consignado sofreram sanções da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). As punições são correspondentes aos meses de janeiro de 2020 a maio de 2021 e foram possíveis após intensificação da fiscalização e das novas regras adotadas pelas entidades.
As punições ocorreram após registro de reclamações de consumidores. Ao todo, 239 correspondentes foram advertidos e 100 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Os reincidentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias.
De acordo com a Febraban, as sanções fazem parte da nova regra adotada pelas duas organizações para monitorar e avaliar a atuação dos correspondentes bancários em relação à oferta de crédito consignado: a autorregulação do consignado, um pacote de iniciativas voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes.
Consumidores
A Febraban recomenda que os consumidores que se sentirem lesados ou fraudados por correspondentes bancários que ofereceram crédito consignado devem procurar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do banco, a Ouvidoria da instituição e a plataforma consumidor.gov.br para registrar a reclamação.
Além da quantidade de reclamações registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do portal consumidor.gov.br, a Febraban avalia as ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança e gestão de dados.
Segundo a Federação, o acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. A adesão à autorregulação é voluntária por parte dos bancos e reflete o compromisso com o consumidor e com o aperfeiçoamento da oferta do produto. No total, 34 instituições financeiras fazem parte do pacote, o que representa cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.
Todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
Medida
A ferramenta “Não me Perturbe” é outra medida do sistema de autorregulação do consignado. Por meio dela, os consumidores podem proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato com eles para oferecer crédito consignado. Ao todo, de acordo com dados da Febraban referentes a 2 de janeiro e 28 de junho de 2021, 1.758.378 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta do consignado foram registradas na plataforma.
Cuidados
Os consumidores, entre os quais aposentados e pensionistas, devem ter cautela para não cair em golpes e serem prejudicados financeiramente. Veja abaixo alguns cuidados necessários para evitar fraudes em empréstimos consignados;
- Ler com bastante atenção todo o contrato do empréstimo;
- Em caso de dificuldade na compreensão, pedir ajuda para alguma pessoa de confiança;
- Não fornecer senhas e documentos para terceiros;
- Realizar simulação de crédito online em sites confiáveis;
- Evitar assinar documentos que desconhece;
- Em caso de dúvida, procurar agência bancária