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11/06/2021

STF autoriza que governador do Amazonas não compareça à CPI

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Covid no Senado. A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira (9), véspera do depoimento de Lima.

Na decisão, a ministra lembrou que, por ser alvo de investigações que apuram o desvio de verbas públicas na pandemia, o governador amazonense deve ter o direito de não produzir provas contra si. A ministra ainda destacou que, se decidisse falar à comissão, o governador poderia ficar em silêncio, o que não aconteceu, já que Lima não compareceu ao colegiado.

– Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da Pandemia decorrente da Covid-19 – afirma um trecho da decisão.

 (Pleno News)

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