Por meio de videoconferências, os representantes da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão se reunindo para examinar os progressos no andamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE), subsidiado por uma linha de empréstimo da organização financeira. Os encontros para debater sobre as análises começaram na última quarta-feira (9) e devem se encerrar hoje (11).
Segundo a secretária executiva de planejamento e gestão interna da Sefaz, Sandra Machado, essa reunião tem como objetivo observar os produtos do Programa de Modernização, que abrange um procedimento no valor de 70 milhões de dólares, em conversão essa quantia se aproxima de R$355,6 milhões, para a execução de investimentos em propostas de transparência fiscal, gestão fazendária, contencioso fiscal e administração tributária e financeira com um prazo estimado de cinco anos, contados a partir do mês de outubro de 2018, quando foi assinado o contrato.
Como forma de adesão à linha de crédito, o Estado teve que seguir alguns critérios determinados pelo BID, uma organização financeira internacional que financia projetos em países latino-americanos para reduzir a pobreza e a desigualdade social. As exigências solicitadas pela instituição são: estar adimplente com os encargos tributários, não possuir endividamento que ultrapasse a marca de duas vezes da Receita Corrente Líquida (RCL) e acatar aos limites indicados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Objetivos
Sandra pontua que o Profisco II tem como meta primordial fornecer avanços na gestão fiscal do Ceará, modernizar a infraestrutura tecnológica e reforçar a relação da Fazenda com os contribuidores.“Não há como se pensar em oferecer melhores serviços à sociedade, aos contribuintes de um modo geral, se não houver modernização da máquina fazendária. Então, consequentemente investindo nessa modernização, nós teremos uma melhoria importante e significativa na qualidade dos nossos serviços”, explica a gestora.
Além disso, a secretária executiva afirma que foi alcançado 48% da previsão no projeto estadual. “Esperamos concluir toda a execução em 2023. Hoje, nós temos comprometido, ou seja, o que ainda não foi executado e consequentemente não foi pago, mas já está contratado para fins de pagamento, 73% do total do financiamento’, esclarece. Dentre todas as iniciativas em desenvolvimento, Sandra evidencia as da área de atendimento e de trânsito de mercadoria.