Ação contou com a presença de cerca de 40 policiais civis. Foram vistoriados 15 alvos na cidade do Crato, culminando com a apreensão de dezenas botijões de gás e a condução de empresários e comerciantes à 19ª DRPC.
Deflagrada pela Polícia Civil através da Regional do Crato/CE na manhã de hoje, a operação “GLP Legal” teve como objetivo coibir a venda ilícita de gás liquefeito de petróleo, o GLP.
A ação contou com a presença de cerca de 40 policiais civis que vistoriaram 15 alvos na cidade do Crato, culminando com a apreensão de dezenas botijões de gás e a condução de empresários e comerciantes à Delegacia.
As investigações tiveram início em abril deste ano, quando diversos estabelecimentos foram identificados por comercializar gás de cozinha sem autorização legal, inclusive com serviço de entrega inadequado.
Sem o cumprimento das normas mínimas de segurança, os pontos de revenda armazenavam botijões de gás em ambientes confinados, sem os necessários corredores de circulação, extintores de incêndio ou treinamento dos profissionais de transporte.
A referida atividade ilícita, além de um risco a consumidores e comerciantes, gera grande perigo de explosão, capaz de atingir vizinhos em larga escala.
As investigações agora prosseguirão a fim de identificar os fornecedores de recipientes de GLP cheios para os pontos de revenda ilegais.
Popularmente conhecido como gás de cozinha, o GLP deve ser comercializado em condições específicas determinadas pela Agência Nacional de Petróleo – ANP (Resolução nº 51, de 30.11.2016), sob pena de se constituir crime contra a ordem econômica, com pena de detenção de um a cinco anos, além de multa.