Membros e servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) têm até a próxima sexta-feira (18/06) para se inscreverem na seleção para o programa de concessão de bolsas de estudo em cursos de pós-graduação stricto sensu (programas de mestrado e doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação). As informações sobre a seleção estão disponíveis no Edital nº 05/2021/ESMP/MPCE, publicado no último dia 10 de maio pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Comissão de Capacitação.
As inscrições estão abertas desde o dia 1º de junho e encerrarão em 18 de junho de 2021. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, mediante requerimento protocolado através do Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ/MPCE) por meio de procedimento de gestão administrativa (PGA) dirigido à ESMP. Não serão aceitas inscrições após o último dia e a ESMP e o CEAF divulgarão a relação dos inscritos até o dia 23 de junho de 2021.
Em conformidade com o Edital, o custeio da capacitação de membros e servidores dar-se-á por meio da concessão de bolsas de estudo parciais ou totais para cursos de pós-graduação stricto sensu com recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP), segundo critérios estabelecidos no próprio edital. Serão disponibilizadas 30 bolsas de pós-graduação, distribuídas da seguinte forma: 20 para programas de mestrado, das quais 14 para membros e seis para servidores efetivos; dez para programas de doutorado, sendo sete para membros e três para servidores.
Apenas membros e servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério Público poderão participar do processo seletivo, ficando vedada a participação de quem estiver elencado nas condições previstas no artigo 6º do referido Edital. A bolsa de estudo corresponderá ao reembolso, em favor de membros e servidores beneficiários, do valor da mensalidade e da matrícula pagos à Instituição de Ensino Superior, observando-se o limite mensal de até R$ 2.500,00 para mestrado e de até R$ 3.500,00 para doutorado.
Caberá à Comissão de Capacitação, instituída no artigo 7º do Ato Normativo nº 176/2021, examinar e decidir sobre os pedidos de concessão de bolsas de estudo regulamentados pelo Edital, devendo analisar se as informações e documentos exigidos foram apresentados, sob pena de eliminação no processo seletivo e examinar se as aulas do curso de pós-graduação stricto sensu serão ministradas em Instituição de Ensino Superior situada no Estado do Ceará, dentre outras situações.
Os casos omissos ou situações não previstas no Edital serão resolvidos pela Comissão de Capacitação, nos termos do artigo 7º do Ato Normativo 176/2021. O edital foi assinado pelo promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Plácido Barroso Rios; pela promotora de Justiça e coordenadora do CEAF, Luciana de Aquino Vasconcelos Frota; e pelos seguintes membros da Comissão de Capacitação: Maria Neves Feitosa Campos (procuradora de Justiça), Francisco Lucídio de Queiroz Júnior (procurador de Justiça) e Fabrício Barbosa Barros (promotor de Justiça).