O Juiz Federal da 24ª Vara, Dr. João Batista Martins Prata Braga emitiu despacho nesta segunda-feira(28), em ação do MPF, por improbidade administrativa contra a atual Prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, ex-secretário de Saúde, Moacir Soares, engenheira Dra. Ivânia Pinheiro(fiscal da obra) e Francisco Holanda Cordeiro, sócio da Empresa Deltacon Engenharia(executora dos serviços), a partir de uma Notícia de Fato apresentada por adversários políticos da gestora.
A ação foi ofertada em 2018, a partir de uma Notícia de Fato apresentada ao Ministério Público Federal, por adversários políticos da gestora e refere-se ao suposto descumprimento de um convênio entre a Funasa e a Prefeitura de Tauá, para a construção do Aterro Sanitário.
Após a instrução do processo, com a defesa apresentada pelos agentes públicos e relatórios de inspeção feitos pela Funasa, o MPF não encontrou elementos suficientes para pedir a condenação os acusados.
O magistrado julgou a ação improcedente.
Veja trecho da decisão judicial
Repórter Wilrismar Holanda
