Instituição caririense que atua na luta pelos direitos da população LGBTQIA+ é uma das beneficiadas pelo Sua Nota Tem Valor

Blog do  Amaury Alencar
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No mês que se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Associação Beneficente Madre Maria Villac (Abemavi) fortalece a luta por visibilidade, direitos e respeito à diversidade humana. Ela é uma das instituições beneficiadas pelo programa Sua Nota Tem Valor, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), e já recebeu um total de R$ 84.881,88. Recursos que são destinados para as diversas ações da entidade, entre elas, atendimento psicossocial, de saúde e jurídico para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou travestis, queers, intersexuais, assexuais e outras identidades de gênero da Região do Cariri.

A instituição, atualmente, é a que conta com mais apoiadores em Juazeiro do Norte, contabilizando 1.447 indicações de cadastrados no programa, recebendo mensalmente premiação no rateio e já tendo sido sorteada com R$ 20 mil. Para o coordenador da Abemavi, Ronildo Oliveira, o número de apoio é resultado do trabalho comprometido realizado pela Associação desde 2009. “O programa chegou no momento mais oportuno, no meio da pandemia, quando a nossa população precisava de mais ajuda. O Sua Nota Tem Valor, além de trabalhar a educação fiscal do Estado, está contribuindo diretamente com a vida de todas as pessoas atendidas pela nossa instituição: crianças em situação de risco, idosos, mulheres, famílias mais vulneráveis, população LGBTQIA+ e pessoas com HIV/Aids”, explica.

Luta pelos direitos

Brendha Vlazack, 45 anos, cearense de Juazeiro do Norte, conheceu a Abemavi em 2013, quando precisou de ajuda jurídica após vivenciar casos de LGBTfobia no ambiente de trabalho. “As pessoas não dão trabalho às travestis. Eu, enquanto mulher trans, vivo em um cenário excludente, em um mercado sem trabalho, no qual a maioria sobrevive na prostituição por uma questão social e econômica por trás. Na época, fui madrinha da parada do orgulho LGBT+ e me tornei uma figura representativa no município. Então, aproveitaram a minha imagem para campanhas, mas depois não cumpriram com o acordo de oficializar o emprego”, lembra.

A Abemavi não só atendeu Brendha, como abriu portas para uma grande transformação socioeconômica. Ela foi convidada a fazer parte da instituição e hoje é vice-presidente, estando à frente das ações pelos direitos da população LGBTQIA+. “A Associação nos acolhe quebrando os tabus, inclusive religiosos, dando suporte, fazendo um trabalho diferenciado e participando das nossas lutas diante de uma sociedade conservadora e LGBTfóbica. Por meio da instituição, comecei a trabalhar, fazer cursos, palestras e viagens e me tornei uma socioeducadora. Ela fez um diferencial na minha vida por me inserir na sociedade de forma digna e respeitada”, destaca.


Para ela, celebrar o Orgulho LGBTQIA+ é, antes de tudo, poder estar viva no país que mais mata transexuais no mundo. “Tenho hoje 45 anos, enquanto a média de vida das mulheres trans no Brasil é de 35 anos. Me orgulho de ser quem sou, de estar na universidade cursando serviço social e de ser educadora social em saúde de duas ONGs que celebram e acolhem a população LGBT em Juazeiro do Norte. Também por fazer parte do Conselho Municipal de Direitos LGBT, do Fundo Nacional de Apoio a Casas de Acolhimento para Travestis e Transexuais (Funatrans), da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e estar como coordenadora da Casa da Diversidade Cristiane Lima. Então, celebrar o orgulho é estar diante de todas as defesas e enfrentamentos do que nos exclui, nos deslegitimam e nos deixam à margem. Esta é uma data política, celebrativa e de muita luta”, ressalta.

Nota Fiscal
Sobre o Sua Nota Tem Valor, Brendha conta que o programa tem ajudado a garantir as ações da instituição voltadas às pessoas LGBTQIA+. “Eu, minha família e meus amigos estamos cadastrados. Nós, frequentemente, realizamos ações divulgando e chamando o caririense para apoiar a Abemavi por meio do programa e explicando a importância de pedir a nota fiscal com CPF sempre que realizarem uma compra”, reforça.

Jonilma Maia, gestora do Sua Nota Tem Valor, observa que o programa conta atualmente com o cadastro de mais de 350 instituições de diversas áreas de atuação e de grande importância para a sociedade, como assistência social, esportes, saúde, educação, cultura, apoio aos animais e religiosas.

“É importante em um momento que as desigualdades sociais estão mais explícitas, que políticas públicas busquem reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia. Em junho, especificamente, estamos no mês de combate à homofobia. E o programa também possibilita que instituições que atuam para a população LGBTQIA+ sejam beneficiadas e possam desenvolver ações de inclusão e assistência. Combater toda forma de preconceito é um compromisso que temos no programa que é voltado para a sociedade cearense. Queremos contribuir com todes, sem nenhum tipo de distinção de gênero, credo ou orientação sexual”, afirma a gestora do programa.

Sobre o programa
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), já contabiliza R$ 4,975 milhões pelas premiações dos sorteios e rateios do Sua Nota Tem Valor para 75 pessoas participantes e 264 instituições sem fins lucrativos.

Esta é uma iniciativa criada para conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal e garantir o recolhimento dos tributos, além de estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social. O Sua Nota recompensa com prêmios mensais em dinheiro os consumidores que realizarem compras com o CPF na nota e instituições sem fins lucrativos. Agora, com formato de sorteios regionalizados, dividindo o Ceará em três grandes áreas para sorteios de cinco prêmios de R$ 5 mil reais para cada área (para pessoas e instituições) e um prêmio extra de R$ 25 mil em que concorrem todas as pessoas físicas cadastradas no Estado.

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