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26/06/2021

INSS: deputado quer investigação do MPF sobre vazamentos de dados de aposentados para empréstimos consignados irregulares




 vazamento de dados de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem por instituições financeiras o “aviso” de que a aposentadoria ou a pensão já estão liberados, vai ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). Após uma audiência pública virtual na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (dia 24), o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) disse ao EXTRA que quer identificar quem está repassando as informações — que deveriam ser sigilosas — às instituições financeiras. Ele adiantou que o pedido ao MPF será entregue no início da próxima semana.

É importante destacar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), em vigor desde agosto de 2020, deixa claro que o compartilhamento de informações pessoais, como nome, endereço e números de documentos, precisa de consentimento do cidadão.

Segundo o parlamentar duas partes estariam se beneficiando: quem fornece os dados e as empresas que os obtêm.

— Nós tivemos casos de pessoas que foram informadas da conclusão do processo de aposentadoria pelo banco, que inclusive depositou o dinheiro do empréstimo sem ter sido contratado. Há indícios claros de violação de dados que deveriam ser mantidos sob sigilo, e é preciso que o Ministério Público Federal investigue quem está sendo beneficiado nesse esquema — avalia o deputado Elias Vaz.

O parlamentar cobrou ações mais eficazes de entes públicos para proteger os aposentados.

— O Ministério da Justiça e o Banco Central também precisam endurecer as regras com os bancos que estão agindo de forma irregular com pessoas vulneráveis como os aposentados. Nós, da Comissão de Fiscalização e Controle, vamos acompanhar e cobrar ações efetivas desses órgãos e acreditamos que o MPF, por meio da nossa representação, também faça esse acompanhamento — finaliza.

Procurado, oINSS informou que vem tomando uma série de medidas no que diz respeito ao controle de acesso. “Criamos o duplo fator de autenticação e, em conjunto com a Secretaria de Governo Digital, uma startup especialista em segurança da informação para averiguar eventuais fragilidades. Em parceria com a Dataprev, temos ainda um sistema de inteligência artificial que verifica padrões indevidos de acesso. Com isso, o INSS acredita que está buscando reduzir cada vez mais os riscos de ataques cibernéticos”, explicou em nota.

Participaram da audiência: Leonardo Rolim, presidente do INSS; Amaury Oliva, diretor-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Pedro Aurélio de Queiroz, diretor do Departamento de Proteção e Direito do Consumidor do Ministério da Justiça; e Francisco José Barbosa da Silveira, chefe adjunto de Supervisão de Conduta do BC.

(*) Com informações Jornal Extra

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