A Administração Municipal de Barbalha conseguiu nesta semana, após
quase 12 meses negativada junto à Receita Federal do Brasil e à
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a emissão da Certidão Negativa
de Débitos (CND) relativa aos Tributos Federais e Dívida Ativa da
União. Indispensável para o firmamento de novos convênios e ajustes
com os governos federal e estadual.
Na prática, sem as CNDs os órgãos municipais ficam impedidos de ter
acessos aos projetos e recursos governamentais de outras esferas
públicas. De acordo com o secretário de Finanças, Aquiles Soares, no
início do ano foram constatados alguns atrasos nas obrigações fiscais
(INSS e FGTS).
“A renegociação do débito demandou tempo e ajuste financeiro do
município para dispor dos valores para adesão ao parcelamento de mais
de R$ 9 milhões. Incluindo juros, multas, acréscimos e o pagamento das
parcelas que totalizam um valor de R$ 161 mil mensais”, afirmou.
O gestor destaca ainda que, atualmente, o município encontra-se
regular com as obrigações fiscais, ressaltando que resta a negociação
de parcelamento junto à Caixa Econômica Federal, de alguns meses do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, em atraso nos anos 2019
e 2020.