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09/06/2021

Governo de Barbalha consegue renovar Certidão Negativa Federal

 

                                                                 

A Administração Municipal de Barbalha conseguiu nesta semana, após 
quase 12 meses negativada junto à Receita Federal do Brasil e à 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a emissão da Certidão Negativa 
de Débitos (CND) relativa aos Tributos Federais e Dívida Ativa da 
União. Indispensável para o firmamento de novos convênios e ajustes 
com os governos federal e estadual.
 
Na prática, sem as CNDs os órgãos municipais ficam impedidos de ter 
acessos aos projetos e recursos governamentais de outras esferas 
públicas. De acordo com o secretário de Finanças, Aquiles Soares, no 
início do ano foram constatados alguns atrasos nas obrigações fiscais 
(INSS e FGTS).
 
“A renegociação do débito demandou tempo e ajuste financeiro do 
município para dispor dos valores para adesão ao parcelamento de mais 
de R$ 9 milhões. Incluindo juros, multas, acréscimos e o pagamento das 
parcelas que totalizam um valor de R$ 161 mil mensais”, afirmou.
 
O gestor destaca ainda que, atualmente, o município encontra-se 
regular com as obrigações fiscais, ressaltando que resta a negociação 
de parcelamento junto à Caixa Econômica Federal, de alguns meses do 
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, em atraso nos anos 2019 
e 2020.

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