As prioridades para a vacinação contra a covid-19 vêm sendo um dos principais pontos de reivindicação de categorias profissionais e outros grupos junto aos poderes Executivo e Legislativo ao longo deste ano, com o agravamento da crise sanitária e o avanço do processo de imunização. Na tentativa de fazer avançar as iniciativas nesse sentido, algumas dessas categorias têm procurado, além das casas legislativas, os prefeitos cearenses, de modo a reforçar a pressão sobre essas definições.
Receptáculo dessas demandas vem sendo o prefeito de Chorozinho, Júnior Castro (PDT), que preside a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). Já no início desta semana ele se reuniu com representantes do Sindicato dos Bancários do Ceará (Seeb-CE) e do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do Ceará (Coegemas-CE), que apresentaram as situações de risco pelas quais os profissionais desses campos têm passado na prestação de serviços essenciais desde o início da pandemia.
Carlos Eduardo Bezerra Marques, representando a entidade dos bancários, pontua que em 2021, com os planos de reabertura e mesmo após a segunda onda, o número de mortes de bancários pela doença no Ceará bateu recordes. Segundo ele, apesar das medidas sanitárias e dos protocolos de segurança adotados, o agravamento da situação tem como pano de fundo a rotina desses profissionais que, em média, atendem por dia 250 cearenses, o que corresponde ao contato direto com cerca de 7.500 pessoas por mês.
Já Ieda Maria Nobre de Castro, do Coegemas, falou sobre a luta e a articulação do colegiado em busca da prioridade dos profissionais da assistência na vacinação. Ela argumentou que esses trabalhadores estão atuando de forma direta e presencial desde o início da pandemia e que também estão na linha de frente pois realizam atendimentos e acompanhamento psicossocial a milhares de pessoas. Ela ainda citou, na ocasião, o documento enviado pelo Coegemas e assinado conjuntamente pela Aprece, solicitando de diversos outros órgãos apoio para viabilizar essa inclusão dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Suas) dos 184 municípios cearenses entre os grupos prioritários.
O presidente da Associação dos Municípios garantiu às duas entidades apoio às demandas e se comprometeu a abrir diálogo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e ainda outros órgãos. “A Aprece quer somar esforços nesses pleitos”, afirmou Júnior Castro.
Proposições
Em meio a isso, também tramitam nas casas legislativas locais matérias que requerem a inclusão desses profissionais na prioridade da vacinação – como tem sido costume para grande parte das categorias ao longo deste ano. É o caso, por exemplo, do projeto de indicação 135/2021, apresentado à Assembleia pelo deputado Leonardo Araújo (MDB), que inclui os profissionais do Suas entre as prioridades. A matéria também abarca os trabalhadores dos Correios e hoje se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto de indicação 136/2021, por sua vez, enviado por Romeu Aldigueri (PDT), também prevê a inclusão dos trabalhadores do Suas e já chegou a ser aprovado pelo plenário da Assembleia. No entanto, por se tratar de projeto de indicação – e portanto sugestão–, quando aprovado ele é enviado ao Governo do Estado para que o gestor decida se acata a proposta. Se assim o fizer, deve devolver a matéria para a Assembleia em forma de projeto de lei, para só então a proposta ser implementada.
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) tem hoje dois projetos de indicação tramitando com esse mesmo objetivo, mas a nível municipal, apresentados pelas vereadoras Enfermeira Ana Paula (PDT) e Larissa Gaspar (PT). Também foram protocolados diversos requerimentos nesse sentido. Para a inclusão dos bancários, há um só requerimento, direcionado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que foi apresentado na casa pelo vereador Ronaldo Martins (Republicanos).
O ESTADO