A Câmara Federal tem como uma das pautas principais, até o final do mês de junho, a discussão e votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as normas para as eleições de 2022. A PEC trata, entre as alterações nas regras atuais, do modelo distritão de votação – sistema pela qual os candidatos proporcionais mais votados são eleitos para o exercício do mandato.
Os candidatos proporcionais – vereadores e deputados —estaduais e federais— são eleitos de acordo com a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda). Esse é o sistema atual. Quanto maior o número de votos, maior será a quantidade de cadeiras que um partido conquistará em uma eleição.
O atual sistema estimula os partidos buscarem os chamados puxadores de votos – aqueles personagens que se destacam e, na disputa eleitoral, acabam estourando na votação, beneficiando, assim, outros candidatos com menor expressão, mas que acabam sendo eleitos. Pelo novo modelo, a chamada sobra de votos não serve para os partidos, nem para os demais candidatos.
O modelo que está sendo fomentado é definido como distritão – o distrito é uma área territorial, que pode abranger uma quantidade ‘x’ de municípios ou todo o estado. Nesse modelo, os mais votados são os eleitos. Há, também, proposta para uma espécie de distritão misto, ou seja, uma parte das cadeiras seria definida de acordo com o novo sistema e a outra com base nas atuais normas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mobiliza os colegas parlamentares para votar a PEC antes do recesso de julho. O debate sobre mudanças na legislação eleitoral ganhou força nos últimos dias com a PEC com o argumento, entre muitas lideranças partidárias, de que o avanço na votação da PEC pode antecipar a negociação de chapas para as eleições de 2022.
A ideia da Câmara Federal é votar o texto antes do recesso para permitir que o Senado tenha, pelo menos, dois meses para apreciar e aprovar a reforma da legislação eleitoral. E, nessa corrida, os deputados federais e senadores querem aprovar as mudanças para permitir que a nova legislação entre em vigência nas eleições de 2022. A PEC precisa ser promulgada com um ano de antecedência do novo pleito.
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