A vereadora Rafaela Gonçalves (PT), apresentou à Câmara de Vereadores de Altaneira, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei que visa combater a LGTBfobia no âmbito do município.
O texto foi apresentado dentro de uma realidade que coloca o Brasil como um dos países mais violentos do mundo contra a população LGBTQIA+, além de ter no Palácio do Planalto alguém sem apreço pela causa. O projeto da advogada e vereadora Rafaela Gonçalves quer que o poder público municipal tome ações no sentido aplicar punições àqueles e aquelas que venham cometer discriminações em razão da orientação sexual e de identidade de gênero.
A autora da propositura classifica seu mandato como de “resistência” e destacou que esse é o “primeiro Projeto de Lei direcionado à comunidade LGTBQIA+ no município de Altaneira”.
“É dever do Poder Público Municipal combater qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero no Município, bem como delimitando que será punida, pelo Poder Público Municipal, dentro de suas competências e nos termos desta Lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadãos/cidadãs homossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais no município”, destacou Rafaela ao justificar seu texto.
O projeto foi encaminhado a Comissão Permanente da Casa, e aguarda emissão de parecer.