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09/05/2021

Propaganda eleitoral e financiamento de campanha em debate no seminário patrocinado pelo TSE

 













O Grupo de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) realizou a primeira rodada de seminários temáticos de uma série que será realizada durante todo o mês de maio, com o objetivo de ampliar o debate sobre o aprimoramento da legislação eleitoral brasileira.

Semana passada, cerca de 20 especialistas, entre acadêmicos e acadêmicas de diversas áreas do conhecimento, além do Direito, discutiram questões relacionadas aos direitos políticos e à Justiça Eleitoral (JE).

Nesta semana, os participantes debaterão temas relacionados à propaganda eleitoral e ao financiamento de campanha.

O primeiro debate abordou, entre outros aspectos, as hipóteses de suspenção de direitos políticos de candidatos; a viabilização desses direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade, por exemplo via adequação dos procedimentos para que questões relacionadas ao domicílio eleitoral não sejam excludentes em relação aos povos e comunidades tradicionais; a adequação da linguagem e a acessibilidade das leis eleitorais; e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para a professora Anahí Mello, o alistamento eleitoral e a modernização de acesso ao voto poderiam ampliar o movimento de inclusão de diversos setores da sociedade no processo político. Segundo ela, a legislação deve reconhecer questões que vão desde o domicílio eleitoral, passando pela identificação de gênero e ao acesso para pessoas com deficiência.

“Atualmente, o alistamento eleitoral não gera pretexto para facilitar o acesso a pessoas com deficiência, por exemplo, e isso se estende para quem mora em localidades longínquas. Devemos ampliar isso e facilitar o acesso à cidadania, diminuindo a burocracia, principalmente”, afirmou.

Fonte: site do TSE.

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