O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para permitir a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) no combate à pandemia. A medida prevê a utilização de pelo menos R$ 10,9 bilhões que seriam repassados ao Ministério da Saúde com o objetivo de custear ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia de covid-19. O projeto aguarda tramitação.
Na proposta, o parlamentar sugere que a parcela a ser destinada para a área da saúde seja de 50% do saldo positivo do FUST, que hoje acumula aproximadamente R$ 21,8 bilhões de reais que estão parados desde a criação do fundo. A verba seria aplicada de maneira imediata e esse processo deve permanecer enquanto durar a pandemia.
O que é o FUST?
Arrecadando cerca de R$ 1 bilhão de reais anualmente. O FUST é um fundo financeiro criado com o intuito de fomentar, total ou parcialmente, serviços de telecomunicação tendo em vista a universalização da oferta desse serviço em todo o Brasil. Dentre as principais receitas do FUST, estão a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Conectividade para alunos e professores, e auxílio emergencial
O deputado reitera ainda que o teto de utilização do fundo em 50% se dá justamente para não esvaziá-lo e desviá-lo de sua finalidade, que é fundamental na democratização do acesso à comunicação em todo o Brasil.
“Defendo inclusive o direcionamento desses recursos, que são de comunicação, sejam usados em ações que possibilitem a conectividade de alunos e professores, que é um dos contextos que exigem muita atenção durante a pandemia”, reforça. Para o deputado, outro ponto de preocupação é que ele teve uma proposta similar de sua autoria no escopo do PL 3.477/20 vetada pelo Presidente da República - veto esse que aguarda análise pelo Congresso Nacional.
O parlamentar frisa ainda que, no âmbito do plenário, esses recursos poderiam ser destinados para outras finalidades, desde que tenham o objetivo de combater os impactos da pandemia, como o pagamento de um auxílio emergencial de um valor mais alto ou o pagamento de mais parcelas. “Não faz sentido o Governo Federal alegar ausência de recursos no combate a pandemia com dinheiro em caixa parado, a exemplo de fundos como esse, que poderiam ser utilizados para custear soluções nesse momento de dificuldade que estamos vivenciando”, conclui Bismarck.
Roberto Moreira