Segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicado neste ano, a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos ficou em 29,8% ao fim de 2020. Número esse que representa cerca de 5 milhões de pessoas. Em relação a 2019, houve um aumento de 6 pontos percentuais em relação a 2019. É a maior taxa anual da série histórica, iniciada em 2012.
Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego — modalidade de contrato de trabalho simplificada, menos protegida e menos onerosa às empresas. O objetivo é promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho. O projeto é de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que o chamou “Lei Bruno Covas” em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio. Irajá registrou que Tomás Covas e Renata Covas, filho e mãe do homenageado, assistiram à sessão deliberativa remota.
“O propósito deste projeto é tratar os desiguais de forma diferente. São muitos jovens brasileiros entre 16 a 29 anos com sonho e esperança de um primeiro emprego. São pessoas que querem trabalhar para ajudar suas famílias crescerem profissionalmente e pagarem seus estudos”, afirma o senador Irajá. “Além disso, o projeto visa ajudar o jovem que quer trabalhar e continuar estudando e ajudar as empresas a financiar o emprego deles”, completa.
Em consulta pública realizada pelo Senado sobre o projeto, 23.969 pessoas votaram contra e 662 votaram a favor. O texto foi aprovado com modificações promovidas pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto vai agora à análise da Câmara dos Deputados.
O texto
O PL prevê contrato especial destinado exclusivamente a trabalhadores matriculados em cursos de graduação ou de educação profissional e tecnológica que nunca tenham tido emprego com carteira assinada. A duração desse contrato especial foi estabelecida em 12 meses. A matéria é uma retomada parcial dos temas e medidas legislativas contidas na já revogada Medida Provisória 905/2019, que institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”.
Próximos projetos
Nessa quarta-feira (26), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo federal deve lançar, em breve, um novo programa de incentivo à qualificação da mão de obra, principalmente para jovens. Segundo o ministro, haverá uma uma ajuda de custo de R$ 600 para trabalhar e, assim, conquistar uma profissão.
“Estamos lançando um olhar justamente para evitar o que, no mercado de trabalho, se chama de Efeito Cicatriz”, disse o ministro, se referindo ao termo usado por especialistas para explicar os prejuízos à evolução profissional que costumam afetar quem ingressa de forma precária no primeiro emprego.
O Programa
O Programa Nacional do Primeiro Emprego (PNPE) incentiva empresas conveniadas a contratarem jovens, seja por responsabilidade social ou por incentivos financeiros. Neste caso, a empresa pode receber uma contribuição financeira anual a cada vaga criada. Os estudantes interessados em se inscrever no programa devem procurar uma delegacia regional do trabalho portando carteira de trabalho e comprovante de escolaridade.
Os pré-requisitos para participar do programa, são: não ter vínculo empregatício anterior, ser membro de família com renda per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo e estar cursando ensino fundamental, médio ou cursos de educação de jovens e adultos.
Mudanças
• Não haverá incidência de encargos sobre os salários, salvo FGTS e contribuição para o INSS – com alíquotas favorecidas.
• As alíquotas do INSS serão de 1% quando o empregador for Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
• Ou 2%, quando o empregador for pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou presumido.