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30/05/2021

Presidente do Senado é contra mudança na Legislação Eleitoral para 2022

 

Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG): “Meu sentimento é que o Senado tende a manter o sistema eleitoral tal como é hoje”. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.




Na Câmara dos Deputados, desde a posse do atual presidente Arthur Lira (PP), em fevereiro passado, foram criadas para cuidar da Reforma da Legislação Eleitoral, duas Comissões Especiais e um Grupo de Trabalho. Este, trata de uma emenda constitucional para alterar a data da votação, afastando-a de algum feriado nacional. Uma das comissões examina a emenda à Constituição que institui as “cédulas físicas para plebiscitos”, o voto impresso defendido pelo presidente Bolsonaro.

Toda e qualquer mudança na Legislação Eleitoral para ser aplicada no pleito nacional de 2022, por imposição constitucional, terá que estar aprovada até o dia 1º de outubro vindouro, um ano antes do dia da votação, precisamente no dia 2 de outubro daquele ano. O tempo é exíguo para votações de emendas constitucionais e alguns temas propostos são considerados áridos para parte dos congressistas, como o da instituição do voto impresso pela urna eletrônica. Como se não bastassem as dissensões na Câmara, a manifestação do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, contra as mudanças em discussão, passa a ideia de que as próximas eleições terão as mesmas regras da anterior.

Pacheco, na última terça-feira (25), falando a empresários brasileiros, defendeu a manutenção das regras aprovadas na reforma política de 2017. “A opção que fizemos em 2017 é para regras que levam à redução do número de partidos no Brasil. Ainda não exaurimos a proposta de 2017 e já se pensa em uma reformulação. Meu sentimento é que o Senado tende a manter o sistema eleitoral tal como é hoje“, disse, enfatizando ter respeito por todas as propostas feitas por seus colegas parlamentares.

sobre o voto impresso, motivo de uma emenda constitucional em tramitação na Câmara, o senador disse que não imporá óbice à discussão da matéria no Senado, mas deixou implícita sua posição contrária quando afirmou ter “total confiança na Justiça Eleitoral, e não conheço nenhum indício de fraudes em processos eleitorais. Mas vamos permitir que o debate sobre voto impresso ocorra no Senado, vamos discutir tecnicamente sobre possibilidade orçamentária e técnica dessa mudança”. A razão dessa proposição alicerça-se na alegação, sem qualquer comprovação, da possibilidade de fraude na urna eletrônica. O voto impresso, pela possibilidade de ser auditável, seria a garantia de segurança total.

É benfazeja a posição do senador Pacheco. A Legislação Eleitoral não deve estar sendo mudada a cada eleição, notadamente quando esta acontece de dois em dois anos (municipais e gerais). É fato que o sistema político e eleitoral brasileiros precisa de uma reforma abrangente e urgente, capaz de corrigir algumas idiossincrasias dos partidos, assim como as ingerências da Justiça Eleitoral e outras. Os deputados federais e senadores, únicos competentes para legislarem sobre o tema, preferem fazer remendos que contentem os seus interesses a cada pleito, numa clara demonstração de privilegiar o eu em detrimento do coletivo.

A inclusão no Ordenamento do fim das coligações proporcionais, começando na eleição municipal passada, tinha como objetivo reduzir o número de partidos no Brasil. Os que são conhecidos como de “aluguel”. Mas o resultado alcançado na disputa por vagas nas câmaras municipais foi além. Os candidatos, individualmente, acabaram sendo os mais prejudicados. Eles precisaram de muito mais votos para tornarem-se competitivos, pois faltaram as ajudas dos sufrágios dados aos candidatos de pequenas legendas coligadas.

Por isso, a volta das coligações proporcionais é o principal objetivo da reforma em discussão, mesmo que se esconda o tema, falando em introdução dos chamados “distritão” ou “distrital misto”, iniciativas já rejeitadas em outros momentos.

                              Jornalista Edson Silva 

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