A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e a OAB Cariri Oriental encaminharam o ofício nº 84-AT-21 ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), requerendo a criação da 2ª vara e a formação de uma força-tarefa do Poder Judiciário, através do grupo de descongestionamento, na Comarca de Mauriti. O documento é assinado pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas, e pelo presidente da OAB Cariri Oriental, Armando Basílio.
Na solicitação enviada à presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a Ordem defende que constatou dificuldades no fluxo dos processos na Comarca de Mauriti, tendo em vista a existência de uma demanda reprimida, processos sem audiência designada e sem finalização, além do volume crescente de demandas.
O presidente Erinaldo Dantas destaca que as instituições estão trabalhando para uma melhor prestação jurisdicional na região. “Estamos acompanhando com atenção o cenário da Comarca de Mauriti e constatamos a necessidade de um verdadeiro mutirão para que possamos diminuir o atraso dos processos e a demanda reprimida. Em reunião recente com o Tribunal, apresentamos o pleito e agora reforçamos através do ofício, principalmente solicitando a criação da 2ª vara. O nosso diálogo institucional tem sido fundamental para resolvermos as problemáticas que afetam o exercício profissional da advocacia”, ressalta.
Para Armando Basílio, o pleito da OAB visa melhorias não apenas para os advogados e as advogadas, mas também para o melhor funcionamento do próprio Poder Judiciário. “Nosso requerimento visa a realização de estudos para a criação da 2ª vara na Comarca, bem como a formação de uma força-tarefa, por meio do grupo de descongestionamento, cujo trabalho pode ser desenvolvido de forma remota, haja vista que os processos são digitalizados. O objetivo é garantir a manutenção da qualidade de atendimento ao jurisdicionado”, aponta.
Confira o Ofício nº 84-AT-21 na íntegra
Assessoria de Comunicação