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16/05/2021

Ministério admite que ofícios do “Orçamento Secreto” não estão públicos

 

                                                                     foto agência Brasil 


O jornal Estadão deste domingo (16) informa que o “Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) admitiu pela primeira vez que os ofícios usados por políticos para destinar verbas do orçamento secreto criado pelas emendas de relator-geral não estão públicos. A admissão contraria o discurso do ministro Rogério Marinho, que insiste em dizer que ‘não há nada de secreto’ na destinação de verbas da sua pasta”.

Ainda de acordo com a publicação, na narrativa do ministro, repetida pelo presidente Jair Bolsonaro, os documentos estão publicados no site da pasta na internet. O Estadão quis saber onde poderia encontrá-los e recebeu como resposta que não há obrigatoriedade para divulgação.

“O MDR destaca que, por se tratar de um instrumento novo, não foi instituída a obrigatoriedade de os ofícios de parlamentares com o direcionamento de recursos estarem disponíveis na plataforma”, afirmou.

O Estadão revelou o conteúdo de mais de 100 desses ofícios reservados nos quais deputados e senadores determinam a destinação de recursos das emendas de relator para obras e compra de máquinas agrícolas, como tratores. Os políticos tratam a verba como “minha cota” e definem, até mesmo, o preço do que deve ser comprado. A divisão dos recursos não foi equânime e desrespeitou veto do próprio presidente Jair Bolsonaro que impedia a interferência do Congresso na aplicação dessas verbas. A divisão das cotas foi feita dentro do Palácio do Planalto, no gabinete do ministro Luiz Eduardo Ramos.

A reportagem do Estadão também insistiu para que o ministério de Rogério Marinho dissesse se há, em algum documento ou página pública, os nomes dos congressistas que indicaram a destinação das verbas. A pasta não respondeu até a conclusão desta edição.

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