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22/05/2021

Jornada de 30 horas de trabalho para enfermeiros motiva debate na Câmara Federal

 


O evento aconteceu na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Foto: Bruno Cecim/Agência Pará.












As condições de trabalho da enfermagem durante a pandemia de Covid-19 e a adoção da carga de trabalho de 30 horas semanais para a categoria (PL 2295/00) foram analisadas nesta sexta-feira (21) em debate na Câmara dos Deputados. Houve manifestações de pesar pelos profissionais da saúde vítimas do novo coronavírus.

As presidentes da Federação Nacional do Enfermeiros, Solange Caetano, e da Associação Brasileira de Enfermagem, Sônia Acioli, reivindicaram, além das 30 horas, a criação de piso salarial nacional.

Propostas na Câmara (PLs 2997/20, 5640/20, 1768/21 e 1773/21) e no Senado (PL 2564/20) tratam dos dois temas.

Solange Caetano afirmou que, desde 1955, a categoria reivindica as 30 horas semanais. “É uma pena que a urgência da Câmara não seja a mesma da enfermagem”, disse, ao lembrar que a categoria não tem outras proteções além das previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sônia Acioli lamentou que a necessidade de manter vários empregos, em busca de melhores condições de vida diante dos baixos salários no setor, têm levado à exaustão e ao adoecimento físico e mental – às vezes, ao suicídio. Ela apoiou a formação em enfermagem, mas rechaçou a hipótese do ensino a distância.

O debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ocorreu a pedido do deputado Mauro Nazif (PSB-RO). “Antes não se falava de depressão e suicídio entre os profissionais da enfermagem”, afirmou, em defesa da categoria.

Para Mauro Nazif, será preciso mobilização no Congresso para aprovar as 30 horas, já que apenas 3 das 14 categorias da saúde contam com essa jornada em lei (fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais). Além do piso salarial, o deputado defendeu a aposentadoria especial para a enfermagem.

Pandemia
Representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Lauro César de Morais comentou que a Covid-19 só agravou as dificuldades e os riscos da profissão, ao lembrar que, até o momento, são 55.826 casos de contaminação. “Chegou a hora de virar a página e buscar a valorização de quem cuida de vidas.”

Do início da pandemia até agora, foram 780 mortes relacionadas à Covid-19, segundo o Observatório da Enfermagem, do Confen. Os dados apontam para uma maioria de mulheres (68%) e de técnicos (57%), refletindo o perfil geral das equipes de enfermagem. A idade média nos óbitos foi de 47 anos.

Dados de abril reunidos pelo Cofen indicam quase 2,49 milhões de profissionais com registro ativo no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 613,8 mil enfermeiros, 1,44 milhão de técnicos, 433,5 mil auxiliares e 323 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.

Participações
No debate, aberto pelo presidente da Comissão de Trabalho, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apoiaram as entidades da enfermagem os deputados Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Erika Kokay (PT-DF), Paulo Ramos (PDT-RJ), Professor Israel Batista (PV-DF), Vicentinho (PT-SP) e Vivi Reis (Psol-PA).

Participaram ainda representantes das confederações dos trabalhadores na Saúde, Lucimary Santos Pinto, e em Seguridade Social, Neusa Freitas; e da executiva dos estudantes de enfermagem, Camila Marçal. Representantes do poder público e da classe patronal não foram convidados para o debate.

Memória
Em 1995, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou integralmente as 30 horas na enfermagem (PL 407/91). Ele alegou a tradição do plantão (12 horas de trabalho por 24 ou 36 de descanso) e a irredutibilidade salarial para apontar interferência indevida em relação trabalhista. O veto acabou mantido.

Tema da videoconferência, o PL 2295/00, do Senado, volta àquela ideia vetada ao determinar que a jornada de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras não excederá 6 horas diárias e 30 semanais. Pronto para entrar na pauta do Plenário da Câmara, o texto altera a regulamentação do exercício da enfermagem (Lei 7.498/86).

No “Perfil da Enfermagem no Brasil”, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Confen identificaram em 2013 que, na média das redes pública e particular no País (inclusive na docência), 3,3% dos profissionais trabalhavam até 20 horas semanais; 34,7% de 31 a 40; 24,7% de 41 a 60; e 13,9% mais de 61.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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