01/05/2021

Governo do Ceará entra na Justiça Federal para Ministério da Saúde liberar vacinas

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A preocupação com as falhas no Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde levou o Governo do Ceará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a ingressar, neste sábado (1º), com uma ação na Justiça Federal para garantir a vacinação da segunda dose de CoronaVac nas cidades do Interior e na Grande Fortaleza. A Ação Civil Pública foi movida em conjunto com o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública do Ceará e Defensoria Pública da União (DPU),

“É uma ação fundamental, perante a Justiça Federal, de peso muito forte, com o objetivo de manter a saúde da nossa população ao garantir a segunda dose da CoronaVac, conforme foi comprometido por forças de ações da União Federal, e emblemática pela união de muitas instituições em defesa da nossa população”, justificou o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, ao manifestar, ainda, expectativa de que a liminar seja concedida ao Governo do Ceará nas próximas horas.

A Ação Civil Pública, com tutela provisória de urgência, pede que o Governo Federal adote as medidas imediatas para corrigir o atraso na aplicação da segunda dose (D2) da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan). Ainda, conforme o Governo do Estado, objetiva que seja determinada a reserva e o envio das doses para conclusão do esquema vacinal de todas as pessoas já contempladas com a primeira dose (D1) da Coronavac.

OCUPAÇÃO DE LEITOS E FALHAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Um dos argumentos na ação movida pelo Governo do Estado é de que houve um aumento exponencial por procura de leito, nas redes pública e privada de saúde, para pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19. A ação destaca, também, que a orientação emitida pelo Ministério da Saúde contribuiu de “forma decisiva” para o desabastecimento de vacinas.

O texto da Ação cita que a orientação do Ministério da Saúde aos Estados e municípios para ampliarem o número de imunizados com a utilização do estoque de vacinas contra a Covid-19 para a primeira dose da imunização. A orientação, frisa o texto, ‘’era de que 50% dos imunizantes fossem mantidos como estoque de segurança para a segunda etapa da vacinação, o que pode ter gerado – por falta de planejamento e gestão – o desabastecimento’’.

O texto da Ação Civil Pública expõe críticas aos erros do Ministério da Saúde na administração das vacinas.

“Percebe-se, assim, que o órgão federal, que deveria liderar e organizar o plano de imunização, contribuiu de forma decisiva para o desabastecimento de vacina ao recomendar o uso de todas as doses para a primeira imunização, mesmo tendo sido alertado pelos Estados sobre a necessidade de checagem semanal de doses e direcionamento das vacinas para D2’’.

(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado

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