O Ministério Público do Ceará considerou que a paralisação dos médicos que prestam serviços no Hospital e Maternidade São Lucas, em Juazeiro do Norte, é ilegal. A decisão veio após a Prefeitura solicitar autorização na Justiça para realizar o pagamento direto aos profissionais de saúde.
"O Município apresentou o protocolo de uma ação judicial solicitando uma autorização judicial para realização do pagamento direto aos profissionais de saúde. Então, o Município já tomou essas providências. Diante disso e de outras questões, a promotoria de justiça entendeu que a manutenção de uma eventual paralisação seria ilegal", explica a advogada que representa a classe médica, Lívia Siebra.
Segundo Siebra, os médicos seguirão trabalhando em seus postos e aguardam decisão do juiz para saber se haverá a possibilidade da Prefeitura realizar o pagamento de forma direta aos profissionais, que estão há três meses sem receber salário.
Na última quarta-feira, 7, os médicos realizaram paralisação parcial de suas atividades. Apenas os casos classificados como urgência e emergência receberam assistência médica na unidade
Além dos salários atrasados, a suspensão parcial das atividades foi gerada pela incerteza de como esse valor seria pago aos médicos, já que a empresa terceirizada responsável pela administração do Hospital até fevereiro deste ano, a Aceni, ainda não deu previsão de quando os pagamentos serão efetuados.
Atualmente, o Hospital São Lucas é administrado pelo Instituto Diva Alves Brasil (IDAB), que assumiu a gestão do equipamento no dia 1º de março, após a saída da Aceni. A empresa foi procurada pelo O POVO, mas não enviou esclarecimentos.
Desde o dia 29 de janeiro, a Prefeitura sinalizou que entraria com uma ação judicial para realizar o pagamento de forma direta aos médicos. Entretanto, a demora para protocolar a ação causou revolta da categoria. Na ocasião, ficou definido entre o Município e o Ministério Público que seria gerado um cronograma de repasses da Prefeitura, que fossem cumpridos pela Aceni.
O Município cumpriu a obrigação de fazer todos os repasses. Porém, durante o pagamento da última parcela, a Aceni deixou de cumprir algumas das recomendações, como o pagamento de rescisões dos profissionais de apoio.
"Como não houve esse pagamento, por orientação do próprio Ministério Público, foi recomendado que o Município não fizesse o repasse para a Aceni. Por receio de que a Aceni não cumprisse com o acordo para contemplar o pagamento dos médicos", explica a Siebra.
Ainda na quarta-feira, 7, a Secretaria de Saúde de Juazeiro afirmou, por meio de nota, que não existia respaldo legal para a paralisação, e culpou a Aceni pelos atrasos salariais.
A pasta cumpriu a promessa de dialogar com o Ministério Público e representantes da categoria para buscar um entendimento e evitar que os serviços seguissem paralisados de forma parcial.
Na reunião realizada entre as partes, na tarde da última quarta-feira, o Município apresentou o protocolo da ação judicial. Com isso, o Ministério Público entendeu que qualquer paralisação da classe seria considerada ilegal.
No momento, a ação aguarda a decisão do juiz Renato Belo Vianna, que deve decidir em até 48h se autoriza ou não o pagamento de forma direta aos médicos.
o Povo