O Ministério da Educação cometeu uma falha ao deixar de contabilizar milhares de estudantes na divisão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2021. O erro de distribuição do governo federal foi detectado inicialmente pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
"Esse erro foi detectado pela gente. Identificamos conjuntamente o erro e acionamos os ministérios e a própria CNM [Confederação Nacional de Municípios]", afirma o consultor econômico da Aprece, André Carvalho. A falha impactou, segundo dados da CNM, em 1.282 municípios com previsão de recursos abaixo do que lhes são devidos pelo Fundeb. A entidade não calculou os valores.
No Ceará, de acordo com dados da CNM, mais de 190 mil alunos de tempo integral foram descartados. O erro impacta 114 municípios do estado. Em entrevista à Folha, a secretária de Educação de Crateús (CE) e presidente da Undime-CE, Luiza Teixeira, afirma que encaminhou ao FNDE no dia 5 de abril um ofício expondo a situação e exigindo “imediata atenção e a pronta correção desse lapso”.
Nas contas da Undime no Ceará, o déficit do Fundeb a municípios cearenses contabiliza um total de R$ 215,4 milhões. A projeção da entidade relacionada às matrículas ignoradas coincide com os cálculos da CNM. Integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, também consideram o erro. A reportagem tentou contato com o MEC, porém ainda não recebeu respostas sobre o caso.
As mudanças no Fundeb são fruto da Emenda à Constituição 108/2020 promulgada no ano passado. Por meio dela, o Fundo, criado provisoriamente em 2007, passou a ser política de estado de caráter permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.
No dia 26 de dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamentou o novo Fundo. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Todavia, já em 2021, secretários de Educação e entidades que representam prefeituras têm questionado o governo com relação aos valores dos repasses. Contudo, nenhuma das instituições receberam respostas do governo federal até o momento.
Após alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 por meio do Decreto nº 10.621 sancionado no dia 8 de fevereiro, por meio de publicação no Diário Oficial da União, cotas de investimento para o Fundeb, bem como repasses compensatórios para estados e municípios passam a ser vistos como despesas obrigatórias para o Governo Federal.
O deputado Idilvan Alencar (PDT), integrante da bancada da educação na Câmara, afirma que deve entrar com um requerimento de informação ao MEC e FNDE pedindo esclarecimento sobre o caso. É o segundo erros que eles cometem esse ano. "O Ceará é um dos estados mais prejudicados. Isso é a consequência de um governo que troca de ministro a toda hora. Eles não tem nem conhecimento do processo técnico e não ajudam a educação, estão atrapalhando", disse.