No projeto que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2022, que será enviado ao Congresso até esta quinta-feira (15), o governo definiu que o salário mínimo deverá ser reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro. O reajuste, segundo a previsão do Ministério da Economia, será de 4,3%, sem ganho real aos trabalhadores. De acordo com um membro da pasta que participa da elaboração do texto, o aumento refletirá apenas a projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para 2021.
Será o terceiro ano seguido que o piso nacional não terá aumento acima da inflação, mantendo o plano do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que acabou com a política de ganhos reais que vigorou no Brasil por mais de duas décadas. O projeto, que ainda passa por finalização no governo e pode sofrer ajustes, é a primeira etapa para a construção do Orçamento e dá as bases para as contas de 2022, ano eleitoral. O prazo definido em lei para envio do texto ao Congresso se encerra em 15 de abril.
A estimativa da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o salário mínimo pode ser alterada ao longo da tramitação do projeto no Legislativo. O novo valor só entrará em vigor depois que o presidente da República assinar um decreto formalizando o cálculo. A depender da inflação, que dá sinais de aceleração, o governo terá que prever um reajuste do piso salarial acima de 4,3%.
Outro fator que deve influenciar o valor final é um aumento retroativo de aproximadamente R$ 2 que Bolsonaro deixou de conceder em 2021. Com a alta inesperada dos preços no fim de 2020, o governo corrigiu o salário mínimo para R$ 1.100, mas, de acordo com a inflação oficial divulgada apenas em janeiro de 2021, o piso deveria ter subido para R$ 1.102. Em janeiro, o IBGE informou que o INPC consolidado de 2020 ficou em 5,45%. O patamar foi mais alto do que os 5,26% usados para corrigir o salário mínimo.
Constituição
A Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, ao elevar o piso nacional para R$ 1.100, a equipe econômica informou que estava usando uma estimativa da inflação e que o valor final só seria conhecido após a divulgação do INPC do ano pelo IBGE. Em vez de conceder um novo aumento a partir de fevereiro, o governo decidiu manter o patamar de R$ 1.100 e deixar o reajuste dos R$ 2 residuais para depois. Essa alta retroativa ainda deverá ser considerada no valor final do salário mínimo.
Procurado, o Ministério da Economia não informou qual será o procedimento para incorporar esse resíduo retroativo ao piso nacional. No início do governo Bolsonaro, a equipe econômica chegou a dizer que enviaria um projeto ao Congresso para definir qual seria a nova política para o salário mínimo. A proposta nunca foi apresentada.
O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei.