07/04/2021

Câmara Federal aprova texto que libera compra de vacinas por empresas

 






Na noite desta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados. Texto mantém exigência de doação ao SUS, mas permite que firmas usem cota privada enquanto governo ainda vacina grupos prioritários. Projeto ainda será analisado pelo Senado.

Proposta prevê que empresas privadas adquiram os imunizantes contra a covid para campanhas gratuitas entre seus funcionários. A principal alteração do texto é excluir a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A aprovação do texto se deu após a relatora do projeto, deputada Celina Leão (PP- DF), retirar um trecho que tratava da possibilidade de vacinar os familiares dos empregados.

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-BA), havia proposto ainda a dedução integral no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica das despesas com a compra dos imunizantes. O trecho foi alvo de críticas e também foi excluído.

O autor do projeto disse ainda que o objetivo é acelerar a vacinação em massa da população.

“Esse projeto não fura fila, furar fila é colocar esses trabalhadores como grupos prioritários da fila de vacinação do SUS. Isso que as pessoas tem que compreender”, disse Hildo Rocha.

A oposição obstrui os trabalhos por ser contra a compra pela iniciativa privada, sob o argumento que isso provocaria inversão da prioridade na comercialização das vacinas. Os deputados lançaram mão do chamado “kit obstrução”, que são requerimentos para adiar as fases de discussão e votação.

(Gazeta Brasil)