20/04/2021

Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que abre caminho para privatização dos Correios

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 280 votos a 165, o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública.

Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, a União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”).

A proposta é considerada, por muitos parlamentares, a privatização dos Correios, embora não trate sobre a venda da estatal. O projeto é alvo de forte oposição de partidos contrários ao governo Bolsonaro e também teve voto contrário do MDB.

Vários partidos optaram por liberar o voto dos deputados diante da controvérsia. O deputado Edio Lopes (PL-RR), por exemplo, afirmou que o PL foi favorável à urgência mas não tem acordo sobre o tema do projeto.

Relator da proposta, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) disse que vai conversar com todos os atores envolvidos e estabelecer amplo diálogo para construir um texto novo. Ele disse que é preciso modernizar a administração pública no contexto de aumento de gastos públicos.

O lucro de R$ 1,5 bilhão registrado em 2020 foi um dos argumentos contra a privatização da estatal. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a proposta vai na contramão do crescimento do País.

“Em vez de o País ganhar dinheiro, modernizar as atividades dos Correios, em vez de nos espelharmos em mais de 80% dos países que têm serviços nacionais de correio, aqui a prioridade é vender o patrimônio público na bacia das almas”, criticou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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