A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta quinta-feira (15), a 18.ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota. Na pauta está prevista a votação de dois projetos do Ministério Público, oito projetos de lei de deputados e 25 de indicação.
Na abertura dos trabalhos serão lidos e iniciam tramitação uma proposta de emenda constitucional do Executivo, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino; outros dois projetos do Executivo; um projeto de resolução dos deputados Renato Roseno (Psol) e Augusta Brito (PCdoB) além de 10 projetos de leis e sete de indicação de parlamentares.
Dos projetos a serem votados, o PL nº 02/2021, do Ministério Público do Estado, visa transformar Promotorias de Justiça na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará e atualizar o Quadro.
Também do MP estadual, o projeto de lei nº 04/2021 dispõe sobre as medidas para a contenção de gastos públicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, durante o período emergencial e de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
De autoria de parlamentares serão votados os projetos de lei nº 304/2019, da deputada Aderlânia Noronha (Solidariedade), institui a campanha de orientação e conscientização sobre a depressão pós-parto.
O de nº 360/2019, dos deputados Vitor Valim, Tony Brito (Pros) e Fernanda Pessoa (PSDB), prevê a reserva de cadeiras aos portadores de transtorno do espectro autista nas escolas públicas e privadas. O nº 658/2019, do deputado Nelinho (PSDB), institui o cultivo do peixe panga na aquicultura do Estado do Ceará.
Já o PL nº 248/2020, do deputado Dr.Carlos Felipe (PCdoB) e coautoria das deputadas Augusta Brito (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB) e Érika Amorim (PSD), trata sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico.
Estarão na pauta ainda os projetos de lei nº 210/2019, do deputado Osmar Baquit (PDT), que denomina Zenilso Valdemiro da Silva a areninha localizada, no município de Icapuí; nº 307/2019, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), que denomina a Delegacia Municipal de Pacujá de Manuel Arlindo de Souza; nº 614/2019, do deputado Moisés Braz (PT), que denomina Francisco de Paula Alves Sousa a Areninha do município de Tamboril; nº 308/2020, do deputado Queiroz Filho (PDT), que considera de utilidade pública a Associação Nossa Casa Mãe África, com sede no município de Fortaleza.
Serão votados ainda 25 projetos de indicação de parlamentares e requerimentos.
(*)com informação da AL