Os Senadores e deputados se reúnem, de forma remota, para votar, nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2020, que trata do Orçamento de 2021. Os parlamentares irão analisar o parecer apresentado pelo relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB-AC), à proposta orçamentária do Executivo. Os 22 deputados federais e os três senadores do Ceará estão de olho na apreciação do texto final do relator.
O Ceará terá no Orçamento da União de 2021 R$ 649.500.000,00 como liberação garantida. Os recursos são oriundos das emendas individuais dos parlamentares e de bancada. São emendas impositivas e, por essa razão, as verbas serão, obrigatoriamente, liberadas. A bancada do Ceará emplacará mais recursos por meio de emendas, mas sem garantia de transferência das verbas para o Estado e para os Municípios.
PRESSÃO E COBRANÇA
A discussão e votação da proposta orçamentará serão marcadas pelas cobranças, principalmente, na área de saúde. Com a crise sanitária e maior demanda na rede de hospitais estaduais e municipais, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde divulgou nota para pedir aos deputados federais e senadores que mantenham ou ampliem os recursos direcionados ao SUS, sob pena da desassistência da população.
A primeira versão do parecer final apresentado pelo senador Márcio Bittar, após vários ajustes no texto encaminhado pelo Executivo, gerou a cobrança dos secretários estaduais de saúde. Um impasse suspendeu, nessa quarta-feira, a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o exame do parecer de Bittar. Na CMO, a oposição decidiu obstruir a votação do relatório e os líderes passaram a discutir um acordo para dar continuidade à análise do relatório.
Os parlamentares da oposição e até mesmo da base de apoio mencionaram pontos que consideram problemáticos no texto de Bittar. Eles alegam que faltou alocar recursos para a saúde, a educação, a ciência e tecnologia, a infraestrutura, a segurança e o turismo, além de ações para combate às drogas e à violência contra mulheres.
Um dos pontos mais criticados foi a retirada de 90% dos recursos que seriam destinados ao IBGE para a realização do Censo Demográfico de 2021. A presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e o líder do governo na comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), avaliaram que Bittar apresentou um relatório “justo e realista” em um cenário de restrições fiscais. A equipe econômica do governo Bolsonaro afirmou que neste ano há o risco de um “estouro” de R$ 17,6 bilhões no teto dos gastos.
PREVISÃO DE DESPESAS E GASTOS
As receitas do Orçamento foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. A equipe econômica não enviou atualização dos parâmetros macroeconômicos — que servem para estimar a arrecadação tributária, então isso está sendo feito agora pelo Poder Legislativo.
As despesas, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais, foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões. O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão – ou, de forma mais exata, R$ 1,480 trilhão, pois há dispêndios do ano passado a serem quitados neste ano, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022. A tramitação da proposta orçamentária está atrasada. Pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro de 2020.