18/03/2021

Vereadora Andreia Silva quer que a prefeitura de Nova Olinda, divulgue lista de vacinados contra Covid-19

 




                                       


Em Nova Olinda,  a vereador Andreia Silva (PDT),  deu entrada em um projeto de lei, no qual, pede que a Secretaria de Saúde do município, disponibilize na internet, a lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19. A vereadora quer também que seja publicado no site da prefeitura, o plano de operacionalização da vacinação.  veja na integra o projeto de lei da parlamentar: 


O presente Projeto de Lei torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no
âmbito do Município de Nova Olinda/CE.
CONSIDERANDO que o artigo 14, da Medida Provisória n. 1026, de 2021,
estabelece que compete a administração pública disponibilizar em seu site eletrônico
oficial na internet a respeito do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a
COVID-19 e de sua execução.
Em atendimento ao princípio constitucional da publicidade dos atos públicos, a
Prefeitura Municipal, ao tornar a lista pública em seu site oficial, tranquiliza a população
que aguarda ser vacinada. Ademais, demonstra que a Administração Pública preza pela
transparência dos atos públicos relativos ao plano de vacinação municipal.
Vale destacar uma atitude da Prefeitura de Recife, que após pedido do MPPE,
Recife disponibiliza lista nominal de pessoas vacinadas contra covid-19. Cabe destacar
uma reportagem em torno dessa medida.
“O diálogo institucional com o município
foi realizado pelos promotores de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público da Capital Áurea
Vieira, Hodir de Melo, Patrícia Tavares,
Josenildo Costa e Edson Guerra e a
coordenadora do Centro de Apoio Operacional
às Promotorias de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público, procuradora de Justiça
Lucila Varejão.
Eles ressaltam a importância de os
gestores públicos promoverem a transparência
do processo de imunização, que é custeado com
recursos do SUS e executado através da
coordenação entre os entes federativos.”