12/03/2021

Decreto que proibia venda de bebidas alcoólicas em Juazeiro do Norte fica revogado

  blogdoamauryalencar.blogspot.com.br       12/03/2021

 







                                               Foto Prefeitura de Juazeiro do Norte 



De acordo com o decreto estadual que determina isolamento social mais rígido em todo o Ceará, foi anunciado nesta sexta-feira (12), que os decretos municipais que entrariam em vigência no Crajubar, em que dentre outras medidas haveria proibição na venda de bebidas alcoólicas, fica revogado. Segundo o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêndson Bezerra (Podemos), o decreto municipal já publicado perde seu efeito, prevendo um novo decreto concretizando o lockdown como em todo o Estado.

Conforme acordado entre procuradores e Tribunais de Justiça, bem como pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a gestão municipal não pode editar decretos que venham a flexibilizar ou ir de encontro com medidas restritivas previstas em decretos publicados pelo Governo do Estado, diante da situação pandêmica. Disto isto, o prefeito Glêdson explicou por quê desta revogação.

“Ele [o decreto municipal] perde a razão de existir porque a nossa intenção seria evitar medidas mais restritivas, a fim de evitar o lockdown. Quanto a proibição na venda de bebidas alcoólicas, a nossa finalidade era tentar achatar a curva de contagio, bem como evitar as festas clandestinas, as aglomerações e acidentes de trânsito, por consequência evitando a lotação nas unidades clinicas e nos leitos de UTI”, afirma o gestor municipal.



Segundo ele, quando Governo Estadual decreta o lockdown, fica restrito o trânsito de pessoas nas ruas, tendo a circulação em caráter excepcional permitida, consequentemente não havendo fluxo de pessoas para estes fins. O prefeito afirmou ainda que até o fim do dia deverá ser publicado um novo decreto aderindo a medida de isolamento social mais rígido no Estado, e que deve ser adotado pelas demais cidades.

                       

                                                                Badalo 

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