O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conasems) fez, nesta quarta-feira (24), um alerta para a desassistência da população se prevalecerem, na votação da proposta orçamentária da União para 2021, os valores destinados ao atendimento médico, ambulatorial e hospitalar.
A entidade apela aos deputados federais e senadores, ao votarem, nessa quinta-feira, o projeto de lei do Orçamento da União, para reavaliarem o volume de recursos direcionado à saúde. A preocupação surge porque, com a pandemia da Covid-19, cresceu a demanda de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, em função da pandemia, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem permanecer preparados para dar continuidade as ações de enfrentamento a Covid-19.
‘’Poucas certezas há no momento, exceto a de que a elevação dos casos de Covid-19 e recrudescimento da pandemia torna-se extremamente desafiador para os municípios a continuidade da oferta das ações e serviços de saúde a população brasileira’’, observa a entidade.
DEMANDAS MUNICIPAIS
Com a crise aguda na saúde, o (Conasems) elege como necessário que, no Orçamento da União de 2021, os recursos para financiamento do SUS no orçamento atenda às demandas municipais para que seja mantida a oferta das ações e serviços de saúde nos municípios brasileiros.
A publicação do Conselho afirma, ainda, que, para o exercício de 2021, ‘’a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) deve corresponder a R$ 123,8 bilhões, adicionando as receitas decorrentes de royalties, os gastos destinados a saúde totalizariam R$ 124,6 bilhões’’.
A análise do (Conasems) expõe outra inquietação: ‘’as alterações propostas no Relatório Final da Comissão Mista de Plano, Orçamentos Públicos e Fiscalização traz preocupação quanto a manutenção da prestação das ações e serviços de saúde prestados pelos entes subnacionais. O substitutivo prevê destinação de R$ 125 bilhões em ações e serviços públicos em saúde, sem considerar os recursos oriundos de royalties’’.
MAIS RECURSOS DOS MUNICÍPIOS NA SAÚDE
O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde relata, também, que, em 2020, os municípios aplicaram R$ 33 bilhões acima do mínimo constitucional e, com o atual cenário da Covid, os gastos poderão ser ainda mais elevados, daí o alerta para deputados federais e senadores que, em 2021, caso seja configurada a proposta orçamentária em tramitação no Congresso Nacional, a queda no volume de verbas irá afetar diretamente a prestação das ações e serviços de saúde que são ofertados pelos municípios.
‘’Seguramente irá comprimir ainda mais os orçamentos dos demais entes e desta forma causar a desassistência da população’’, destaca o texto da Nota do Conasems, que, também, ressalta: ‘’Estamos ainda com taxas elevadas de notificações de casos de Covid-19, o que pressiona os cofres municipais’’.
A proposta da Relatoria Geral, conforme a entidade que congrega os secretários estaduais de saúde, não observou a ampliação das despesas causadas pela pandemia e manteve os valores originais propostos pelo Poder Executivo, desconsiderando a demanda reprimida dos procedimentos não realizados. Com isso, de acordo com a entidade, ‘’certamente essa demanda irá aumentar considerando o aumento dos casos da Covid-19’’.
O Conasems afirma, também, que ‘’desta forma é necessário que em 2021 prevaleça o mesmo nível de destinação de recursos federais para financiamento do SUS designados em 2020 para que as ações de enfrentamento a Covid sejam mantidas bem como as demais ações e serviços públicos de saúde que foram impactadas pela pandemia’’.
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