11/03/2021

Câmara dos Deputados conclui votação, em 1º turno, da PEC Emergencial

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O Plenário da Câmara dos Deputados, aprova o projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O Plenário da Câmara dos Deputados, aprova o projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quinta-feira, 11, a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, chamada de PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

A PEC determina também maior rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.


Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para as 10h de hoje a fim de votar a proposta em segundo turno.

Na madrugada dessa quarta-feira, 10, por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da PEC Emergencial já havia sido aprovado, restando analisar e votar dez destaques apresentados ao texto.

Com informações da Agência Câmara

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