Assembleia Legislativa do Ceará : Deputados criticam interrupção da operação carro-pipa e pedem providências

 






                                                 Foto  Portal Governo Federal 



A Operação Carro-Pipa, programa emergencial que leva água potável para quase dois milhões de brasileiros, pode ser paralisada em todo o País, a partir desta semana. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, não está sendo possível realizar os repasses integrais e regulares, pois o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Em decorrência do atraso no repasse, 260 municípios brasileiros já tiveram o atendimento suspenso. De acordo com o Sindicato dos Pipeiros do Ceará (Sinpece), a operação está paralisada em todo o estado, desde o dia 20 de fevereiro.

O presidente da Comissão de Agropecuária da AL, deputado Moisés Braz (PT), em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7), critica a falta de prioridade do Governo Federal a uma política que “ameniza a sede e a fome do povo”. O parlamentar ressalta que, por mais que haja uma política pública para implantação de adutoras e de implantação de poços profundos, ainda há também muitas famílias, principalmente em zonas rurais, que ainda precisam do abastecimento por carro-pipa. “É vergonhoso, a gente ter que comunicar às famílias que elas podem perder esse benefício, que é o bem mais precioso que uma família pode ter: água para o consumo humano”, lamenta Moisés Braz.

O deputado afirma que não se surpreende com a atitude do Governo Federal. Ainda segundo o parlamentar, o mesmo foi feito em outros momentos, como na retirada de recursos de políticas de proteção social, o fim do programa de cisterna e outras. “Isso é uma política pública e nós temos que lutar para que nenhuma família fique sem água no nordeste brasileiro, muito menos no nosso Ceará”, disse o presidente da Comissão de Agropecuária.

O vice-presidente do colegiado, deputado Guilherme Landim (PDT), também lamenta a paralisação das atividades da operação carro-pipa e afirma que vê com muita preocupação o atraso nos repasses para o programa. O parlamentar destaca que muitos municípios do Ceará já estão sem esse tipo de abastecimento e outros também poderão ficar sem esse aporte de água. “É importante e urgente que o Governo Federal elenque as suas prioridades. Sabemos que há esse problema de que a lei orçamentária ainda não foi aprovada, mas o Governo tem condições de aportar uma parte desses recursos de forma emergencial. Porém, isso não tem sido colocado como uma emergência”, critica.

Guilherme Landim cobra ainda que os recursos sejam, imediatamente, recolocados, para que a população não fique sem o abastecimento de água, pois são comunidades que já sofrem muito “por não terem um sistema de abastecimento adequado”. “É de uma insensibilidade tremenda, e nós esperamos que seja resolvido o quanto antes. Que o Governo federal escute esse nosso clamor”, almeja o parlamentar.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deputado Renato Roseno (Psol), lembra que, na última sexta-feira (26/02), o presidente Jair Bolsonaro esteve no Ceará para cumprir agenda no Interior e na Região Metropolitana de Fortaleza e naquele dia foi anunciada a paralisação do programa de distribuição de água. “Bolsonaro veio ao Ceará promover aglomeração e desdenhar da morte de milhares de pessoas. Naquele mesmo dia seu governo suspendeu a operação carro-pipa no Estado. Inúmeras localidades poderão ficar sem água. Isso revela a falta de humanidade e de competência do presidente e de seu governo”, aponta.

O parlamentar ressalta também que essa situação revela as “distorções” da política de recursos hídricos adotadas no estado do Ceará, que, segundo ele, “privilegia grandes empreendimentos hidrointensivos em detrimento da água para as comunidades mais vulneráveis e para os pequenos agricultores".

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Governo Federal busca alternativas para possibilitar a execução da operação em sua integralidade e evitar prejuízos à população. O programa é executado em toda a região rural do semiárido, abrangendo os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Em 2020, a média mensal de atendimento foi de cerca de dois milhões de pessoas, em 600 municípios. Aproximadamente 4,2 mil carros-pipa foram contratados por mês. No total, foram investidos R$ 603 milhões para o serviço.

AUDIENCIA PÚBLICA

Na manhã desta terça-feira (02/03), a comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da AL aprovou um requerimento, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), solicitando a realização de uma audiência pública para debater a Operação Carro-Pipa nos municípios da Região dos Inhamuns. A data do evento ainda não foi definida.
GS/CG 


           Assessoria de Comunicação 

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