O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), ressaltou as medidas adotadas pela Casa de prevenção à Covid-19 e as iniciativas que visam garantir o funcionamento do Poder. As ações foram compartilhadas nesta quinta-feira (18), por meio de plataforma virtual.
Na ocasião, o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PDT), também presente à coletiva, destacou as mensagens do Executivo em apreciação na Casa, em especial as que garantem ganhos remuneratórios para servidores da segurança pública.
Evandro Leitão ressaltou que o formato híbrido nas sessões plenárias e o modelo virtual nas reuniões das comissões técnicas não devem prejudicar a tramitação de mensagens, ou o funcionamento da Casa.
“Esse modelo vem dando certo, desde o ano passado. A priori, as sessões continuam sendo realizadas de forma híbrida, mas todas as quartas-feiras a Mesa Diretora se reunirá para analisar o cenário e decidir se permaneceremos assim ou não”, informou.
O deputado adiantou que algumas atividades, além da sessão plenária, podem ser realizadas de maneira remota, a exemplo da concessão de títulos de cidadania cearense, que segundo ele, estão sendo pautados nesta semana.
“Obedecendo sempre o Regimento Interno, os títulos serão entregues. O agraciado participa de maneira remota, com a família e amigos também acompanhando de forma virtual”, explicou.
Sobre o acesso da imprensa ao plenário, Evandro Leitão informou que os profissionais poderão acompanhar as sessões na área das galerias superiores, mantendo o distanciamento.
“Acreditamos que dessa forma protegemos a imprensa, os parlamentares, servidores da Casa e os assessores”, pontuou.
O presidente afirmou que, quanto às mensagens enviadas pelo Governo, serão dadas prioridades para as que já estão em tramitação, como os decretos de calamidade em saúde, solicitadas pelos municípios.
“Todos estão passando por dificuldades. Esses decretos dão celeridade à aquisição de profissionais e de materiais, mas sempre com responsabilidade e ações republicanas. Daremos sempre prioridade a toda mensagem que diga respeito ao combate à Covid-19”, reiterou.
O deputado comunicou ainda que a pretensão de realizar o concurso público para novos servidores da Assembleia Legislativa será adiada para o início do segundo semestre devido ao avanço da pandemia.
“Nós tivemos que repensar alguns projetos, dentre eles o concurso, mas esperamos que no segundo semestre façamos isso, para fortalecer o quadro de servidores e ter mais eficiência na burocracia interna da Casa”, completou.
O líder do Governo da AL, deputado Júlio César Filho (Cidadania), ressaltou as mensagens que estão na pauta de votação e enfatizou as matérias que tratam de ganhos remuneratórios para servidores da segurança pública que, segundo ele, tem um impacto fiscal de mais de R$ 241 milhões.
O parlamentar destacou os ganhos para a categoria. O projeto que modifica a nomenclatura de Agente Penitenciário para Polícia Penal concede aumento de 24% na renumeração, que vigorará a partir de 1º de janeiro de 2022, serão beneficiados 3.777 profissionais e o impacto fiscal será de R$ 69 milhões. Outra mensagem citada assegura promoção de 80% dos delegados em até um ano, aumento salarial médio é de até 24% e um impacto fiscal de R$ 22,6 milhões.
Apontou também a matéria com aumento salarial de até 54% para integrantes da Polícia Judiciária, como inspetor, escrivão, operador e técnico de telecomunicações; com um impacto de R$ 139 milhões. E por fim o projeto que atualiza os subsídios dos servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), com impacto fiscal de R$ 10,8 milhões.
“Mesmo estando no começo de uma segunda onda, o Governo está concedendo esse aumento. Apesar da crise e da dificuldade imposta pela pandemia, está fazendo isso e não conheço outra unidade da federação que esteja proporcionando esse tipo de aumento aos seus servidores”, pontuou.
Sobre propostas de criação de uma renda básica mínima, propostas por parlamentares, Júlio César Filho observou que quem poderia fornecer um valor ideal seria o Governo Federal, mas o Estado tem feito o possível para auxiliar os mais atingidos.
“Já iniciou tramitação, por exemplo, o auxilio de reforço à renda destinado a profissionais do setor de eventos que tiveram prejuízo nos negócios. “Há sim espaço para tratar desse tema, mas com muita responsabilidade sobre as finanças do Estado”, ponderou o parlamentar.
O líder do Governo informou que a orientação do presidente da AL é que dê a prioridade necessária de desburocratizar e agilizar os pedidos de reconhecimento de calamidade pública. Informou que será solicitado a tramitação em regime de urgência do reconhecimento de calamidade nos municípios de Antonina do Norte, Cariús, Catunda, Fortim, Ibiapaba, Jaguaretama, Jucás, Maracanaú, Santana do Acaraú, Tarrafas e Fortaleza. Os projetos de decreto legislativo foram lidos no expediente desta quinta-feira.
Sobre o projeto de lei complementar que trata do Programa de Cooperação Federativa, o deputado informou que ele já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas só será apreciado nas comissões conjuntas na próxima semana. De acordo com ele, a proposta pretende acelerar a transferência da renda para os municípios. Júlio apontou que alguns deputados estão propondo outras formas de transferência, como para instituições filantrópicas ou organizações sociais, e que todas as propostas serão discutidas e levadas ao governador.