Prefeito de Barbalha apresenta Projeto de Lei para transparência nas contas públicas

 







                     



O prefeito municipal de Barbalha, Guilherme Saraiva, abriu os trabalhos legislativos do ano na Câmara de Vereadores de Barbalha. Na primeira sessão de 2021, realizada às 16h desta segunda-feira, 01, o prefeito apresentou seu primeiro Projeto de Lei, para prestação de contas obrigatória das empresas públicas, como o balneário do Caldas.

A legislação proposta determina que autarquias, empresas públicas, sociedades anônimas e de economia mista, em que a Prefeitura Municipal seja maior acionista ou que tenha poder de indicar o administrador, ficam obrigadas a enviar mensalmente à Câmara Legislativa, relatório de prestação de contas.

A documentação deve informar de forma detalhada as receitas, despesas e folha de pagamento nominal de funcionários de cada mês. O objetivo é possibilitar maior eficiência à fiscalização e controle externo. Caso o relatório não seja enviado até o último dia útil do mês seguinte, o prefeito municipal e o Ministério Público do Ceará serão informados através de ofício.

A proposta pela abertura das contas do balneário do Caldas e entidades públicas era uma das bandeiras de Guilherme Saraiva, quando se candidatou a prefeito. “Queremos a prestação de contas dos órgãos públicos pensando na transparência, que é um direito de todos”, declarou.

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