Municípios de Salitre, Araripe, Mauriti e Aiuaba tem pedido de decreto de calamidade pública aprovado na Assembleia Legislativa

 






                

                                        Foto > Youtube 


O município de Salitre, no Cariri Oeste, teve a solicitação de decreto de calamidade pública aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará. Além de Salitre outros três municípios do  também tiveram suas solicitações aprovadas. São eles: Mauriti ,Araripe e Aiuaba, na região dos Inhamuns. 


O que é estado de calamidade pública?

O estado de calamidade pública pode ser decretado no país, nos estados e municípios. Esse decreto ocorre quando a situação do lugar está afetada, em decorrência de desastres (naturais, econômicos, sociais, etc), causando danos à saúde e aos serviços públicos. Neste caso, a pandemia da Covid-19 está provocando efeitos para a população e comprometendo a ação do poder público. 


O que muda com a calamidade pública?

Com a decretação de calamidade, os municípios não precisam seguir prazos de prestação de contas e limites de gastos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, as prefeituras podem aumentar os gastos públicos enquanto durar o decreto, sem o risco de serem enquadrados por irregularidades fiscais. Além disso, o estado ou município fica dispensado de fazer licitação em obras e serviços e pode conseguir de forma facilitada recursos federais ou estaduais, no caso do município. 


                                                      ( Flávio Pinto News) 



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