Metade dos recursos das emendas da bancada do Ceará será destinada para área da saúde

 









A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou uma instrução normativa que determina que as 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor total de R$ 241.460.468.No Ceará, metade dos recursos serão destinadas à área da saúde

“Depois que estiver pronto será o maior hospital do Ceará com 650 leitos para internação, para atendimento de especialidades. O fato é: não foi um consenso fácil, houve divergências , os deputados queriam destinar para suas áreas prioritárias, mas acabou dando certo”,

Pela regra constitucional, as emendas de bancadas correspondem a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL – que é a soma das receitas arrecadadas, deduzidas das transferências constitucionais) apurada no ano anterior àquele da vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.

Os deputados federais e senadores tem, até o próximo dia primeiro, para apresentar as propostas de destinação de verbas da União para os municípios. Somente, em emendas individuais, com dinheiro a ser liberado, são, pelo menos, R$ 407 milhões. 

                                      Ceará Agora 

Postar um comentário

0 Comentários